Risco de travar votações no Senado

Natália Lambert e Julia Chaib

07/12/2016

O mais novo episódio da guerra entre Poderes que toma conta do país neste ano ameaça novamente votações importantes no Congresso. A indefinição sobre a presidência do Senado paralisou o plenário, que teve a sessão cancelada ontem e hoje. Líderes de partidos concordaram em não apreciar nenhuma proposta até que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre o afastamento definitivo ou não de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa, o que está previsto para ser decidido na tarde de hoje. Uma proposta certamente prejudicada é o projeto de lei sobre abuso de autoridade, que seria analisado ontem, mas não deve entrar na pauta neste ano.

O mestre e doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira acredita que o cancelamento de sessões deliberativas é uma forma de o Senado se resguardar. Segundo o especialista, apesar de Renan Calheiros não ter assinado a notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o peemedebista hoje não é presidente da Casa. “Há um afastamento do cargo. Está valendo. Todos os atos que vierem a ser praticados por ele podem ser considerados nulos. Então, é uma forma de proteção”, comenta. A opinião diverge da Mesa Diretora do Senado que garante a presidência de Renan, mas, mesmo assim, confirmou o cancelamento das sessões.

Substituto de Renan na cadeira do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) negou a paralisação das votações, mas disse que é importante aguardar a decisão do Supremo. “Não podemos pensar em pauta. A gente fica em uma situação muito difícil. O Brasil aguenta esse negócio de dois presidentes de novo? Um afastado, o outro… É terrível. Vamos ver se é possível encontrar um caminho. Amanhã é um outro dia. Um dia por vez”, comentou.

A paralisação dos trabalhos preocupa o Palácio do Planalto, principalmente, em relação à votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/16, que define um teto para os gastos públicos, prevista para a próxima terça-feira. De acordo com o presidente do PSDB, Aécio Neves, não existe possibilidade de a confusão atrapalhar a apreciação da PEC. “A votação da PEC do Teto de gastos terá que ser, necessariamente, mantida para o dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa e não podemos permitir, sob hipótese alguma, que a eventualidade da substituição da presidência do Senado, transforme aquela cadeira em um bunker partidário”, diz.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também afirmou que o calendário será mantido. “Não tem porque fazer um assunto desse atrapalhar o andamento do calendário que foi acordado entre todos os líderes. Temos a responsabilidade de votar até o fim do ano a PEC sob o risco de ampliarmos a crise. Não há motivos para ‘fulanizar’ essa crise”, afirma. Apesar do cancelamento das sessões, a contagem de prazo para apreciação da PEC do Teto não deve ser afetada.

Correio braziliense, n. 19553, 07/12/2016. Política, p. 4.