MP do ensino aprovada

Patrícia Rodrigues

09/12/2016

EDUCAÇÃO » Proposta que altera a estrutura do ensino médio, que ainda pode ser modificada após votação dos destaques, continua provocando divergências. Texto provocou ocupações de diversas instituições de ensino. Educação física e artes voltam à grade curricular

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta, o texto-base da Medida Provisória que propõe uma reforma no ensino. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções ao substitutivo apresentado pelo  senador-relator Pedro Chaves (PSC-MS). A MP, que já provocou várias ocupações de instituições de ensino em todo o país – a Universidade de Brasília, por exemplo, foi desocupada ontem  –  causou divergência entre especialistas.

O texto conseguiu contemplar algumas questões que foram alvos de manifestações por secundaristas em todo o país, mas ainda deixou a desejar, na opinião de educadores. Disciplinas como educação física e artes voltaram a ser obrigatórias, mas sociologia e filosofia permaneceram optativas. “Algumas reivindicações foram atendidas. O grande desafio, agora, será como essa reforma chegará às escolas”, disse o professor de educação da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni.

As mudanças, no entanto, não foram suficientes para alguns professores. Para a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifest)  Márcia Jacomini, as mudanças feitas no texto-base não mudam substancialmente a proposta original. “Discordo dessa proposta integralmente. Mereceria um debate mais aprofundado, estudantes e professores não foram ouvidos”, disse. Para ela, o investimento no aluno de ensino básico é inferior ao ideal. “Educação é cara mesmo. Quando comparamos com outros países, percebemos que o investimento no Brasil é menor”, afirmou.

A possibilidade de o aluno escolher a área que deseja cursar também não agrada a professora. “Levamos muito tempo formulando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para ter uma formação comum, uma formação geral e humanista”, justifica. Um modelo de ensino que tem dado certo, segundo a professora, são os institutos federais. “As escolas federais de ensino médio tiveram médias no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) próximas às médias da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que indica que a educação oferecida nos Institutos Federais é de boa qualidade”.

A principal reclamação por parte de especialistas e estudantes é a forma com que a reforma está sendo proposta, por meio de Medida Provisória. “A gente acredita na reforma, mas a MP atropela discussões e não deixa claros alguns questionamentos”, ponderou o gerente de conteúdo da organização não governamental Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. Outro ponto polêmico no texto foi a aprovação da possibilidade de uma pessoa com “notório saber”, ou seja, que não seja professor, mas que entenda do assunto, ministre aulas no ensino técnico e médio. “Não basta que eu saiba o conhecimento, existe uma formação específica. Estão mudando toda uma concepção da profissão”, afirmou a professora Márcia Jacomini.

O relator do texto aprovado em comissão mista no Congresso Nacional, Pedro Chaves (PSC-MS), disse que ouviu especialistas em educação e estudantes para formalizar o documento antes de ir ao plenário. Há dois meses, estudantes protestaram contra a MP apresentada, acusaram o governo de não ouvi-los e ocuparam escolas. “Fizemos mais de nove audiências públicas. A gente discute ensino médio há mais de dez anos”, defendeu-se. Ao fim da votação de segunda-feira, os parlamentares fizeram um acordo para votar os 11 destaques na próxima terça-feira.

Frase

“Algumas reivindicações foram atendidas. O grande desafio, agora, será como essa reforma chegará às escolas”,

Remi Castioni, professor de educação da Universidade de Brasília (UnB)

A MP da polêmica

Àrea de formação

» Como era O aluno só poderia fazer a escolha na metade de curso.

» Texto aprovado

Desde o início do curso, os alunos poderão escolher a área (linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, matemática e formação técnica e profissional) que desejam cursar.

Disciplinas

» Como era Artes e educação física não eram obrigatórias.

» Texto aprovado

Português, matemática, inglês, educação física e artes são disciplinas obrigatórias. Sociologia e filosofia são optativas.

Base curricular

» Como era A Base Nacional Comum Curricular representava 50% do currículo

» Texto aprovado

A Base Nacional Comum Curricular deve representar 60% do currículo.

Carga Horária

» Como era A MP previa a ampliação da carga horária progressiva para 1.400 horas anuais, mas sem prazos.

» Texto aprovado

Em cinco anos, a carga horária deve passar das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Depois será ampliada progressivamente 1.400 horas anuais.

Apoio federal

» Como era O governo federal ajudaria por quatro anos

» Texto aprovado

O governo ajudará as escolas a implantarem o ensino integral por dez anos.

Professores »

Como era A MP previa professores com “notório saber” no ensino técnico e profissional

» Texto aprovado

Professores com “notório saber” poderão lecionar no ensino técnico e profissional. Aqueles que forem graduados, mas não possuírem licenciatura, terão que fazer complementação pedagógica.

Correio braziliense, n. 19555, 09/12/2016. Brasil, p. 6.