O Estado de São Paulo, n. 44976, 07/12/2016. Política, p. A12
Por: Álvaro Campos / Eduardo Laguna
O ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, afirmou ontem que é “evidente” que a instabilidade política causa “incertezas” na economia. Ele espera, porém, que o Senado cumpra o cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, marcada para a próxima terça- feira, dia 13.
As declarações foram feitas ontem à tarde durante evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo.
Ele apresentou a proposta de reforma da Previdência aos sindicalistas no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a deixar o cargo após decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Renan controla a pauta da Casa.
Questionado se a instabilidade política atrapalha a economia, Meirelles disse que a expectativa do governo é de que a votação da agenda econômica seja respeitada. “É evidente que (a instabilidade política) gera algumas incertezas, mas é difícil dimensionar isso neste momento.
Os mercados estressaram um pouco, depois se acalmaram um pouco. O importante é que a agenda de votação no Senado prossiga normalmente”, afirmou o ministro.
“O calendário de votação da PEC já é objeto de acordo de líderes.
Vamos aguardar o pronunciamento do presidente em exercício do Senado, o senador (Jorge) Viana (PT), e a partir daí vamos ver. Nossa expectativa é de que vai ser votado normalmente, que o acordo (de líderes) será seguido”, afirmou Meirelles.
Opinião. O ministro reconheceu, no entanto, que Viana e o PT têm uma postura contrária à PEC. “Todos sabemos a opinião do partido em relação a isso, o debate já existe há bastante tempo. Vamos aguardar como ele vai definir o prosseguimento da votação”, disse.
Meirelles lembrou que a votação da PEC em primeiro turno teve apoio de ampla maioria dos senadores. Foram 61 votos a favor da proposta e 14 contra – eram necessários 49 votos para aprová-la. A votação em segundo turno foi acertada entre líderes das bancadas e Renan Calheiros.
De acordo com o ministro da Fazenda, o governo Michel Temer não mudou sua programação em relação à reforma da Previdência, ou seja, o Palácio do Planalto espera aprová-la no primeiro semestre de 2017.
Meirelles afirmou que a PEC do Teto, que impõe um limite aos gastos públicos pelos próximos 20 anos, e a reforma da Previdência vão impulsionar a confiança e isso é um fator relevante para a retomada da economia da brasileira – em recessão pelo sétimo semestre seguido.
Prazos. Ontem, o adiamento da sessão plenária do Senado levou ao cancelamento da votação do projeto de lei para atualizar o crime de abuso de autoridade e estendê-lo para integrantes do Ministério Público e Judiciário. Ainda não está definido quando o texto será discutido novamente na Casa.
Em relação à PEC do Teto, o cancelamento da sessão não interferiu na contagem do prazo para o segundo turno. A PEC se encontra em fase de interstício, que é contado em dias úteis.
Dessa forma, o cancelamento da sessão não interfere na contagem do prazo.
A partir de hoje, a PEC do Teto entra na pauta de votação do plenário do Senado, onde deve aguardar novo prazo, este, sim, contado em sessões deliberativas.
Com isso, a PEC terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada.No calendário do Senado, é previsto que as sessões de discussão sejam realizadas na próxima quarta, quinta e terça-feira.Em caso de sessões canceladas, os senadores podem abrir sessões extraordinárias na sexta ou na segunda-feira para evitar atrasos. Ainda, em último caso, os senadores podem fazer um requerimento para suspender os prazos e votar urgentemente a PEC. / COLABORARAM ISABELA BONFIM, ERICH DECAT, JULIA LINDNER e ISADORA PERON
Votação
“O importante é que a agenda de votação no Senado prossiga normalmente.”
Henrique Meirelles
MINISTRO DA FAZENDA
_______________________________________________________________________________________________________
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem ter feito um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para que haja definição rápida sobre o impasse envolvendo o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao receio de que a estratégia dos petistas seja justamente jogar com o “caos institucional” instalado com o afastamento de Renan. “A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido”, disse Aécio. “Queremos que a PEC (do Teto) seja vota independente de afastamento.” Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação. A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário, evitando dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto.
Segundo defendeu o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), todas as sessões devem ser suspensas até que se defina claramente quem comanda o Senado. “Inclusive a votação da PEC do Teto”, afirmou.
Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a decisão da Mesa Diretora de aguardar o julgamento do plenário do STF sobre o caso não deveria paralisar a Casa. “O presidente do Senado agora é o Jorge Viana. Devemos ter sessão amanhã (hoje) e é ele quem vai presidir”, disse.
A possibilidade de a votação da PEC ficar para 2017, no entendimento de consultores do Congresso, não tem impacto na questão orçamentária. Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovado em agosto, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como se a PEC já “estivesse valendo”.
Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou ontem comentar o respaldo dado a Renan pela Mesa Diretora do Senado no ato de descumprir a determinação do STF. “Essa é uma decisão do Senado, não da Câmara”, limitou-se a dizer.
Maia se reuniu por mais de duas horas com líderes partidários para falar sobre a crise institucional. Na saída, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que, durante a reunião, os deputados trataram do tema com “parcimônia” e defenderam que se encontre uma solução para o embate entre o Legislativo e o Judiciário.
O líder do PP disse que o momento pede serenidade para a crise “não se tornar aguda”. Ele acrescentou que foi sugerido a Maia que discuta com o Senado uma solução para a situação. / ERICH DECAT, ISABELA BONFIM E JULIA LINDNER
Decisão
“(Descumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal) É uma decisão do Senado, não da Câmara.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REPERCUSSÃO
Aécio Neves (PSDB)
Senador
“A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido (...) Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento.”
LindberghFarias (PT)
Senador
“A pauta desta semana e da próxima semana não pode caminhar normalmente. Não foi um fato qualquer que houve, houve uma bomba.
Agripino Maia (DEM)
Senador
“Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo.”
Ronaldo Caiado (DEM)
Senador
“Neste momento, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio prevalece. O presidente do Senado agora é o Jorge Viana.”
Randolfe Rodrigues (Rede)
Senador
“É o ápice da marcha da insensatez, é levar as instituições ao confronto total. É tocar fogo
no Parlamento, como fizeram os nazistas.”
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Deputado
“O País afastou três presidentes (Cunha, Dilma e Renan) em um ano. Não é uma coisa simples. Não vamos minimizar o que é gravíssimo.”