A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar e bloqueou R$ 38,22 milhões do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, da mulher dele, Maria Eliane Aymone Padilha, de um sócio e de duas empresas. O motivo alegado é o desmatamento irregular na Fazenda Cachoeira, localizada em uma área de preservação ambiental, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Segundo o juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, o bloqueio visa garantir a reparação integral do dano ambiental, em caso de condenação. O valor bloqueado é a quantia estimada para recuperação da área degradada.

Nos autos, o juiz diz que Padilha e os outros citados são proprietários da Fazenda Cachoeira.

Infração. Um auto de infração e relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso apontou desmatamento irregular de uma área de cerca de 735 hectares, sem autorização ou licença expedida pelo órgão ambiental.

Além disso, diz a decisão, o uso e a ocupação do solo estão em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação.

“A voracidade e velocidade da degradação ambiental, além de criminosa e estarrecedora, vêm causando danos que podem ser irreparáveis, isto tudo dentro de uma unidade de conservação ambiental, no caso, o Parque Estadual Serra Ricardo Franco”, afirma o magistrado na decisão judicial.

O juiz também determinou a suspensão de atividades lesivas ao meio ambiente — entre elas, pecuária, agricultura, piscicultura, segundo a decisão — que estejam sendo realizadas sem autorização, por um prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e apreensão do gado. Também determinou a retirada de todo o rebanho existente na Fazenda Cachoeira.

O bloqueio é uma das decisões tomadas dentro de um contexto de várias liminares expedidas, em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público.

Ao todo, representantes de 51 propriedades rurais localizadas no interior da área tiveram bens bloqueados. O montante a ser bloqueado é de aproximadamente R$ 950 milhões. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

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Maia pauta eleição de aliado com 6 meses de antecedência

Isadora Peron

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para amanhã a eleição para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O cargo ficaria vago somente em junho de 2017, mas o Palácio do Planalto tem pressa para garantir a recondução do atual conselheiro Gustavo da Rocha, que ocupa a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Para deputados da oposição, o governo quer aproveitar que Maia tem se mostrado um fiel aliado e não arriscar deixar a eleição para o ano que vem, quando outro nome poderá ocupar a presidência da Casa e, eventualmente, apoiar outra candidatura. Também haveria o receio de que novos fatos políticos possam tumultuar a reeleição de Rocha, que foi um dos citados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no caso que levou à demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, no mês passado.

Rocha chegou ao conselho em junho de 2015. Naquele ano, a eleição na Câmara para o cargo aconteceu em abril e foi polêmica por causa da ligação de Rocha com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Operação Lava Jato.

O CNMP é um órgão fiscalizador do trabalho dos membros do Ministério Público e é chefiado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão de Maia de marcar a votação para amanhã tem como base um ofício enviado à Câmara por Janot no dia 21 de novembro, comunicando que o mandato do atual conselheiro terminaria em 14 de junho de 2017. Integrantes do Ministério Público defenderam a decisão do procurador-geral da República de encaminhar o aviso de que o mandato de Rocha estava para terminar com antecedência porque normalmente a Câmara demora para dar um encaminhamento para o assunto e o CNMP fica meses com uma cadeira vaga.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), é no mínimo “estranho” a pressa com que a votação para o CNMP está sendo realizada.

Ele lembra que, para o mesmo dia, está agendada a votação para a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo que já foi adiado diversas vezes. “Eu só espero que, desta vez, a votação seja pelo menos durante o dia”, disse, em relação à sessão durante a madrugada que aprovou o pacote anticorrupção na semana passada.

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara afirmou que Maia está apenas seguindo o protocolo ao colocar em votação as indicações.