O Ministério da Fazenda espera um rombo de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas somente em dezembro, informou ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Caso esse resultado se confirme, o deficit primário em 2016 alcançará R$ 167,6 bilhões, o pior desempenho desde o início da série histórica, em 1997. Ela detalhou que o aumento dos gastos faz parte de um esforço do Executivo para quitar restos a pagar, tarifas bancárias e débitos do governo com organismos internacionais atrasados desde 2012.

Nas contas de Vescovi, o deficit previdenciário chegará a R$ 9,8 bilhões em dezembro e acumulará R$ 152,6 bilhões. Ela destacou também que o Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos servidores federais registrou nos últimos 12 meses encerrados novembro necessidade de financiamento de R$ R$ 77,6 bilhões. “Por isso precisamos de uma reforma da Previdência, que ajuste a realidade das contribuições. A agenda previdenciária é urgente para consolidação fiscal do Brasil”, avaliou.

O deficit primário de R$ 73,5 bilhões previsto para dezembro inclui o repasse de R$ 11 bilhões das multas do programa de repatriação para estados e municípios. “O repasse da multa do programa de repatriação para os municípios ocorrerá no dia 29 de dezembro, e as prefeituras devem receber os recursos no dia seguinte”, informou Vescovi. O governo ainda depositará R$ 2 bilhões aos estados, referente a uma parcela extraordinária do fundo de apoio à exportação. “Vamos pagar também em dezembro R$ 1,6 bilhão a organismos internacionais”, completou. O Executivo desembolsará, ainda, R$ 1 bilhão para quitar tarifas bancárias pendentes.

Recorde

As previsões fizeram parte da divulgação do resultado de novembro do Tesouro Nacional, que acumulou um deficit de R$ 38,3 bilhões. Esse é o pior resultado para o mês desde1997. Nos 11 primeiros meses do ano, o rombo chegou a R$ 94,1 bilhões, e nos 12 meses encerrados em novembro, o buraco nas finanças do Executivo totalizou R$ 154,7 bilhões.

ICMS maior para linhas telefônicas

As contas de celular e de telefone fixo dos brasileiros podem ficar até 20% mais caras em 2017. O aumento ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as empresas de telefonia terão de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada do consumidor todo mês. A Corte avaliou que a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto par