Correio braziliense, n. 19562, 16/12/2016. Economia, p. 7

Pacote eleva ganho do FGTS e parcela tributos

ROSANA HESSEL

Em uma tentativa de criar uma agenda positiva no meio da crise política e das divergências entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas para estimular a economia e o emprego. O conjunto ficou menor do que o esperado, mas Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que haverá novos anúncios “nos próximos dias ou meses” para incentivar o crescimento, a produtividade e a desburocratização.

As decisões serão implementadas por meio de medidas provisórias, que devem ser publicadas até o fim do ano, ou projetos de lei, de acordo com Meirelles. Uma das propostas é aumentar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o rendimento é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em dezembro acumula 2% em 12 meses, ou seja, menos que a inflação. A medida prevê a distribuição de 50% do lucro do fundo para as contas dos trabalhadores. “Com isso, a remuneração deverá ficar em TR mais 5% ou 6%”, afirmou Dyogo Oliveira.

O governo também vai zerar em 10 anos a multa de 10% do FGTS paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa, que hoje é incorporada ao patrimônio do fundo. A redução, de um ponto percentual por ano, será feita por meio de lei complementar. “É importante sinalizar para o empregador que essa multa será eliminada gradualmente com o tempo”, emendou Oliveira.

No entanto, uma das medidas mais aguardadas envolvendo o FGTS, a que permitiria o saque de parte dos recursos para o pagamento de dívidas, ficou de fora desse primeiro pacote. Oliveira disse que a proposta não foi descartada. “Continuaremos discutindo mais detalhadamente essa questão, inclusive do ponto de vista da sustentabilidade das fontes de financiamento da área de habitação”, afirmou, sem citar prazos.

Meirelles negou que o pacote tenha sido costurado para criar um fato positivo e afirmou que as medidas vêm sendo discutidas há meses. “O momento do cronograma é o momento certo, logo em seguida à aprovação da PEC do Teto”, disse ele, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público à inflação por 20 anos, promulgada ontem pelo Congresso.

Alívio fiscal

Entre as principais medidas anunciadas, destaca-se o Programa de Regularização Tributária (PRT), que prevê o parcelamento de dívidas com a Receita Federal vencidas até 30 de novembro deste ano, tanto para empresas quanto pessoas físicas. Segundo Meirelles, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com o pagamento à vista de 20% a 24% do saldo devedor, segundo as regras estabelecidas.

O parcelamento do restante poderá ser feito em até 60 meses por quem quiser amortizar dívida com prejuízos fiscais, ou em até 96 parcelas por pessoas físicas. O secretário da Receita, Jorge Rachid, argumentou que não se trata de um novo Refis, programa que teve várias edições nos governos petistas, sempre criticado pelo Fisco. “Não haverá redução de multa e juros. Esse programa respeita o contribuinte que pagou os seus tributos corretamente e, dessa forma, é completamente diferente do Refis”, afirmou.

O pacote foi concluído ontem, após duas reuniões de Temer com a equipe econômica no Palácio do Planalto. Ele fez o anúncio ao lado de Meirelles, de Oliveira e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aproveitou para homenagear os parlamentares pela aprovação e promulgação da PEC. “O governo tem dito que essa interação do Executivo e do Legislativo tem surtido efeitos para a governabilidade”, disse Temer.

O governo anunciou ainda iniciativas para a redução do spread bancário e dos juros do cartão de crédito, que ainda precisam ser amadurecidas. Fez também o lançamento da Letra Imobiliária Garantida, que será submetida a consulta pública em janeiro de 2017, para estimular o crédito no setor imobiliário. Além disso, divulgou a expansão de programas do governo anterior para exportação, como o Portal Único, e a simplificação da abertura de empresas. Essa última iniciativa, segundo Meirelles, deverá reduzir o processo de 100 para cinco dias.

Expectativas

O ministro não avaliou o impacto das medias na economia, mas reforçou a previsão de que o país terá condições de voltar a crescer em torno de 2,8%  “a partir do último trimestre do ano que vem”. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, elogiou o pacote. “O governo fez bem em encaminhar novas medidas para despertar no país o sentimento de que podemos vencer a crise, sair da recessão e produzir empregos. O conjunto demonstra harmonia e pode iniciar a virada das expectativas”, afirmou ele, em nota. “Precisamos voltar a trabalhar, fazer as contas do negócio, definir estratégias, investimentos e criar empregos”, concluiu.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, o pacote é positivo por não ter um viés de curto prazo. Ele avaliou que “esse é um primeiro pacote de vários que devem vir sobre o assunto”. “Apenas agora a equipe começou a se voltar a essas questões de curto prazo, depois do esforço concentrado para aprovar a regra do teto”, afirmou. “Não existe milagre para gerar crescimento de curto prazo, e ainda bem que não fizeram isso. Manter a atual trajetória de políticas fiscal e monetária e seguir com esse tipo de reforma de longo prazo que vai gerar crescimento. O governo está no caminho certo”, completou Vale.