Com a ausência da maior central sindical do País, a CUT, ligada ao PT, o governo apresentou ontem os principais pontos da reforma da Previdência aos líderes dos trabalhadores. Ponto central da proposta do presidente Michel Temer, a fixação de uma idade mínima para aposentadoria em 65 anos já é alvo de resistência de parlamentares e sindicalistas.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que as medidas “são tão exageradas que vão ajudar a fortalecer mobilização dos trabalhadores contra a reforma”.
Ele questionou a falta de detalhes sobre se haverá cobrança de setores que hoje são isentos, como o agronegócio e os exportadores. Juruna também se queixou de Temer não ter apresentado nenhum papel com a proposta.
A reunião com os sindicatos foi feita logo após o encontro com líderes da base aliada.
Além da Força Sindical, compareceram representantes da UGT, Nova Central, CTB, CSB, Contag (que representa os trabalhadores rurais) e Dieese.
Em nota, o presidente da CUT), Vagner Freitas, diz que o sindicato “jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual” na reforma da Previdência.
Segundo a entidade, a idade mínima de 65 anos é “injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres”.
Exceções. O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) disse que, apesar de vender uma reforma igualitária, “nem todos serão iguais” na proposta do governo, já que as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficarão de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratará das mudanças na aposentadoria. A ideia do governo é encaminhar um projeto de lei posteriormente para tratar da Previdência dos militares, mas não será ao mesmo tempo em que a reforma.
Em meio ao anúncio, representantes de categorias como a Polícia Federal estiveram ontem no Palácio do Planalto num corpo a corpo com parlamentares para tentar conseguir escapar da mudança. Ontem, líderes da classe abordavam deputados e senadores tentando convencê- los de que a Previdência da PF deveria ser tratada juntamente com o projeto de lei dos militares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma da Previdência é necessária para que seja possível aumentar o emprego, reduzir a inflação e baixar os juros. Segundo ele, o governo prevê aprovar a proposta ainda no primeiro semestre de 2017. / ADRIANA FERNANDES, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES, ERICH DECAT E IDIANA TOMAZELLI
REFORMA NO INSS
● Sem muitos detalhes, a equipe econômica anunciou as mudanças na Previdência
PRESTE ATENÇÃO
1.Renda. Projeto apresentado pelo governo veda o acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão
2.Funcionalismo. Servidores públicos do governo federal deverão contribuir para o INSS em 14%. Hoje, a contribuição fica em 11%
3.Auxílio. Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência com baixa renda), serão desvinculados do salário mínimo
4.Benefício. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de trabalhadores passa de 15 anos para 25 anos com a reforma. No entanto, quem quiser ter direito ao benefício integral, a exigência será de 50 anos de contribuição
Aposentadoria por idade
COMO É HOJE
Homens: 65 anos
Mulheres: 60 anos (15 anos de contribuição, no mínimo)
O QUE DIZ A PROPOSTA
Homens e mulheres: Mínimo de 65 anos (25 anos de contribuição, no mínimo)
Aposentadoria por tempo de contribuição
COMO É HOJE
Homens: 35 anos Mulheres: 30 anos (para professores, são 30 anos para homens e 25
para mulheres)
O QUE DIZ A PROPOSTA
Deixa de existir
Aposentadoria rural
COMO É HOJE
Homens: com 60 anos Mulheres: com 55 anos (15 anos de contribuição, no mínimo)
O QUE DIZ A PROPOSTA
Homens e mulheres: Mínimo de 65 anos (25 anos de contribuição, no mínimo)
Aposentadoria por invalidez
COMO É HOJE
INSS deve considerar pessoa totalmente incapaz para o trabalho, seja por doença ou acidente
O QUE DIZ A PROPOSTA
Não divulgado
Aposentadoria especial
COMO É HOJE
Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos), como policiais
O QUE DIZ A PROPOSTA
Detalhou apenas o caso de policiais, que não vão entrar no projeto
Quem entra nas novas regras
Homens até 50 ANOS
Mulheres e professores até 45 anos
(vale para iniciativa privada, assim como para o funcionalismo público)
Quem entra na transição
Trabalhadores acima da nota de corte terão aumento de 50% no tempo que falta
Quem ficou de fora da reforma
Forças Armadas e Polícia Militar, mas o governo avalia encaminhar posteriormente projeto específico para a categoria
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Vera Rosa
Às vésperas da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o governo decidiu colocar em prática um projeto antigo de venda de prédios abandonados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em reunião com as centrais sindicais, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que há cerca de 3 mil imóveis nesta situação, muitos deles invadidos. A estimativa é que a arrecadação possa chegar a R$ 5 bilhões.
O levantamento feito pelo governo indica que, atualmente, prédios sem uso do INSS dão enormes despesas de manutenção para o governo. Os imóveis deverão ser avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Ao lado do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Padilha informou que já há alguns lotes em condições de serem postos à venda.
A portas fechadas, Temer definiu a proposta de reforma da Previdência como uma “matéria tormentosa” que vai tramitar no Congresso. Afirmou, porém, que se trata de um tema “indispensável”.
A equipe de Temer também vai estimular o pagamento de previdência complementar para os beneficiários que têm salários mais altos. O governo estuda até mesmo criar algum tipo de incentivo, com o objetivo de atrair quem queira desfrutar de um rendimento maior ao parar de trabalhar. A ideia é que esses usuários arquem com o pagamento de um sistema privado de previdência, adiando a aposentadoria pelo INSS. “O importante é termos a certeza de que os aposentados vão receber, porque já há Estados com problemas”, lembrou Meirelles.