Embora não cite valores, no anexo encaminhado pelo exdiretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho aos procuradores da Operação Lava Jato constam referências a pagamentos da empreiteira ao senador Aécio Neves (PSDBMG) e ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP).
De acordo com o delator, Aécio seria identificado no sistema interno de pagamentos indevidos como “Mineirinho” e Kassab como “Kafta”, “segundo informado pela empresa”. Melo Filho, no entanto, diz não ter participado de tratativas com os dois.
As referências a “Mineirinho” e “Kafta” já haviam surgido anteriormente na Lava Jato.
No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal na 26.ª fase da operação, a Xepa, “Mineirinho” é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As entregas, registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas – conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht – teriam sido feitas em Belo Horizonte, capital de Minas.
A quantia foi solicitada pelo diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas, Espírito Santo e Região Norte, Sérgio Neves, a Maria Lúcia, que fez delação e admitiu operar a “contabilidade paralela” da empresa a mando de seus superiores.
O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na Suíça.
Segundo Melo Filho, Aécio ainda teria intermediado um pagamento de R$ 1 milhão para o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que ganhou os apelidos de “gripado” e “pino”.
Ministro. O codinome “Kafta” consta em relatório da PF referente à 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé. Em planilha encontrada nesta fase, há registro de cinco pagamentos ao codinome “Kafta”, de R$ 500 mil cada, dois registrados no mês de outubro de 2014 e três em novembro de 2014.
A assessoria do PSDB mineiro afirmou que R$ 15 milhões foi o total doado pela Odebrecht à campanha do partido em 2014, que o valor foi registrado no TSE e que Aécio “desconhece supostas citações em planilhas da empresa”. A assessoria de Kassab não se manifestou até a conclusão desta edição. Agripino Maia afirmou que a delação não provoca efeitos negativos para ele ou para o partido e que a doação ocorreu de forma voluntária. / COLABOROU LÍGIA FORMENTI
Repasses
R$ 15 mi é o valor dado a ‘Mineirinho’, segundo planilhas da Odebrecht
R$ 2,5 mi teriam sido repassados a ‘Kafta
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O anexo da delação de Cláudio Melo Filho traz menções, em 82 páginas, a ministros de Estado e parlamentares. No total, cerca de 50 políticos são citados pelo executivo, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília. Na lista de nomes mencionados, além do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o executivo cita 3 ministros de Estado, 1 secretário do núcleo duro do governo, ao menos 7 ex-ministros, além de senadores, deputados, ex-parlamentares e assessores.
Todos os pagamentos citados na delação contabilizam pouco mais de R$ 75 milhões de reais em repasses para agentes políticos.
Há relatos de doação oficial para campanha política e outros pagamentos não contabilizados perante a Justiça Eleitoral. Na delação, o executivo detalha pagamentos feitos a partir do Setor de Operações Estruturadas da Empresa, conhecido como departamento de propina.
“O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”, afirma o ex-executivo no anexo entregue ao Ministério Público Federal.
O ex-executivo relata pagamentos a parlamentares para aprovação de medidas provisórios e projetos de lei principalmente de temas tributários. Nesse contexto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) era considerado o patrocinador da agenda legislativa da Odebrecht no Congresso. O delator relaciona ao menos 14 projetos e medidas provisórias de interesse da empresa que foram objeto de discussão com o parlamentar e eventual repasse financeiro para atender interesses da empresa.
As informações de todos os delatores da Odebrecht precisam ser formalmente colhidas em depoimento e depois validadas pelo Supremo Tribunal Federal, em homologação pelo ministro Teori Zavascki.
Além de Melo Filho, outros dois executivos exerciam a função de “relações institucionais”, cargo responsáveis pelo lobby da empresa em Brasília. Apesar disso, ele relatou que cada braço do grupo Odebrecht tinha suas próprias articulações. Na delação, o ex-executivo cita ao menos oito empresas do grupo que mantinham contato com parlamentares separadamente. Entre elas, a petroquímica Braskem.
Concessões
“o propósito da empresas, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos”
Cláudio Melo Filho
EX- EXECUTIVO DA ODEBRECHT