Renan acelera tramitação da PEC do Teto

Isabela Bonfim e Julia Lindner

09/12/2016

No dia seguinte à decisão do STF que o manteve no cargo, presidente do Senado impõe ritmo célere à proposta que estabelece limite de gastos

Um dia após conseguir permanecer na presidência do Senado, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a comandar as sessões no plenário e deu ritmo célere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto.

A proposta é uma das principais preocupações do governo Michel Temer, que operou para manter o peemedebista no comando do Congresso.

Em uma situação incomum, Renan determinou a abertura de três sessões em menos de seis horas e completou o prazo regimental para colocar em votação a PEC do Teto. Além disso, adiantou a sessão de votação do projeto, que normalmente começa às 16 horas, para as 10 horas, a fim de evitar que a discussão entrasse pela madrugada.

A votação final do texto em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira.

“Estamos somando esforços no sentido de que possamos recuperar o tempo perdido nessas últimas horas. Concluímos a realização da terceira e última sessão de discussão da PEC, e a sessão para sua apreciação, desde logo, já está convocada para terça-feira, às 10 horas da manhã”, disse Renan.

Desde a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que afastou Renan da presidência do Senado na segunda- feira, o Planalto trabalhou para mantê-lo no cargo e evitar que o petista Jorge Viana (AC), vice-presidente, assumisse o posto. O temor era de que Viana, em nome da oposição, atrapalhasse a pauta de votação de interesse do governo.

O PT pressionou para que Viana tomasse as rédeas da presidência do Senado e protagonizasse decisões drásticas, como a retirada da PEC do Teto de pauta. O petista, por sua vez, evitou se tornar protagonista da crise e operou pela permanência de Renan, visitando pessoalmente os ministros do STF antes do julgamento. Ontem foi elogiado pelo peemedebista.

Pauta de votações. Após dois dias de crise, o Senado voltou ontem à atividade em tom de normalidade. Nas sessões, além do cumprimento de prazo da PEC, os senadores votaram projetos em primeiro turno. Com apenas mais uma semana de funcionamento, Renan vai priorizar uma agenda de votações que foque na economia e nos interesses do Planalto. Ele deixa a presidência em fevereiro.

No Congresso, também presidido por Renan, os projetos a serem priorizados serão a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, cujo texto-base já foi aprovado, mas falta a apreciação de emendas; e a Lei Orçamentária Anual, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento.

Já no Senado, securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar devem compor a pauta.

De acordo com o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos jogos de azar deve render R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos. Na mesma linha, o projeto de securitização permite que União, Estados e municípios vendam créditos de dívidas a instituições financeiras, recebendo pagamentos adiantados.

A Lei de Licitações é vista pelo governo como uma oportunidade de flexibilizar a permissão para obras e dinamizar o mercado, tornando os empreendimentos mais atrativos e fortalecendo o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), outra aposta de receitas do governo.

Abuso de autoridade. Polêmica e uma das principais ofensivas de Renan contra o Judiciário, a proposta que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade permaneceu na pauta do Senado.

Apesar da reação de alguns senadores, o requerimento que retira a urgência do projeto não chegou a ser votado pelo plenário.

Enquanto líderes ponderam que não há necessidade de confrontar diretamente Renan, o peemedebista deixou a proposta na gaveta. Ele negou que tenha sido costurado um acordo com o Judiciário para retirar o projeto da pauta. “Sinceramente, o que você imagina? Que é possível fazer acordo com o Supremo Tribunal Federal? Isso é um desrespeito ao Poder.” Disse ainda que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, e não do presidente.

O peemedebista considerou que as “circunstâncias políticas” definirão as votações até a próxima quinta-feira, data em que começa o recesso.

Ritmo

“Estamos somando esforços no sentido de que possamos recuperar o tempo perdido nessas últimas horas. Concluímos a realização da terceira e última sessão de discussão da PEC e a sessão para sua apreciação já está convocada para terça.”

Renan Calheiros (PMDB-AL)

PRESIDENTE DO SENADO

PONTOS-CHAVE

Réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 1º deste mês, tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em ação penal.

Pedido de afastamento

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello (foto) aceitou pedido da Rede e concedeu decisão liminar afastando Renan do cargo.

Pleno

Anteontem, o plenário do STF decidiu manter Renan no posto, mas o impediu de assumir interinamente a Presidência em caso de ausência de Michel Temer.

Decisão judicial

Renan ontem evitou comentar a decisão da Corte. “Não tem o que comentar da decisão judicial, decisão judicial do STF é para se cumprir”, afirmou.

O Estado de São Paulo, n. 44978, 09/12/2016. Política, p. A6.