'Decisão judicial do STF é para se cumprir'

Julia Lindner

09/12/2016

Presidente do Senado faz declaração dois dias após se recusar a assinar notificação de liminar de ministro do Supremo sobre seu afastamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”.

Dois dias antes, com o aval da Mesa Diretora, ele havia se recusado a receber a notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o seu afastamento do comando da Casa.

“Decisão do STF fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir”, disse Renan, ao responder o que o presidente Michel Temer comentou do resultado.

De acordo com Renan, eles conversaram após o julgamento, assim como têm feito todos os outros dias, mas se esquivou sobre o teor do diálogo.

O peemedebista afirmou também que o resultado do julgamento é “indiscutível”. Renan disse ter “absoluta convicção” de que a deliberação e seu retorno ao comando dos trabalhos do Legislativo serenam os ânimos e possibilitam a votação de matérias importantes ao governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

Inquéritos. Renan também se defendeu dos 12 inquéritos que tramitam contra ele no STF.

“Ninguém pode ser condenado sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso”, disse. O senador afirmou que a denúncia por peculato que o tornou réu na Corte “não vai sobreviver”, pois ele é inocente.

Renan é acusado de desviar parte da cota para exercício parlamentar para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço. Ele alega que pagou a locadora de veículos em dinheiro, por isso não há comprovante de transferências.

Renan lembrou que o primeiro inquérito contra ele na Operação Lava Jato, com base na delação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, foi arquivado.

Segundo Renan, há outros dois inquéritos com base na mesma delação, que ele diz acreditar que também serão arquivados.

“Uma a uma, todas essas denúncias vão ruir”, afirmou.

Críticas. A resistência de Renan em assinar a notificação da liminar gerou críticas de ministros do STF e da Procuradoria- Geral da República (PGR). O ministro Luís Roberto Barroso disse anteontem considerar como “crime de desobediência” ou “golpe de Estado” o fato de o peemedebista não ter cumprido a decisão. Integrantes da PGR ouvidos reservadamente pelo Estado usaram a expressão “golpe institucional” para classificar a resistência do Senado – capitaneada por Renan – em cumprir uma decisão do Supremo.

A avaliação é de qualquer decisão judicial deve ser cumprida, independentemente de ser monocrática.

‘Obediência’

“Decisão do STF fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir.”

“Ninguém pode ser condenado (em referência a seus 12 inquéritos) sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso.”

Renan Calheiros (PMDB-AL)

PRESIDENTE DO SENADO

O Estado de São Paulo, n. 44978, 09/12/2016. Política, p. A7.