Correio braziliense, n. 19567, 21/12/2016. Política, p. 2

Maia sai na frente na batalha pela reeleição

Relator de consulta feita à CCJ dá parecer favorável para o presidente da Câmara disputar mais um mandato. Supremo pede mais informações sobre a questão, mas decisão só deve ser tomada após a eleição, em fevereiro

Por: Julia Chaib

Em meio a uma série de questionamentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ganhou mais um respaldo na briga por mais um mandato à frente do comando da Casa. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-AM) entregou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável à possibilidade de reeleição de Maia. O parlamentar respondeu a uma consulta feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pré-candidato ao cargo. A eleição será em 1º de fevereiro. Ontem, deputados do mesmo grupo político de Rosso, o chamado Centrão, apresentaram pareceres alternativos ao colegiado com posições contrárias à do relator, sustentando que a Constituição veda a recondução ao cargo.

O parecer de Pereira Júnior não tem força de resolução, mas pesa na disputa. O relatório ainda precisa ser votado, o que só ocorrerá em 2017, após a eleição da Mesa Diretora. Já os votos em separado apresentados nem sequer precisam ser analisados. A polêmica em torno da questão se dá porque o artigo 57 da Constituição e o 5º do Regimento Interno vedam a possibilidade de reeleição do presidente e integrantes da Mesa em uma mesma legislatura. Rubens Pereira, porém, entendeu que não há precedentes e os dispositivos não versam sobre casos de mandato-tampão.

Maia assumiu a presidência em julho, quando Eduardo Cunha, que acabou cassado em setembro, renunciou ao cargo. Segundo o relator, isso caracteriza uma situação “anômala”. “O regimento não traz a vedação expressa de vedação de recondução para quem ocupou o cargo de maneira temporária, eleito em eleição suplementar, aquele que cumpriu o mandato-tampão”, disse.

O relator buscou respaldo em outros Poderes e usou no parecer o artigo 112 da Lei da Magistratura Nacional (Loman), segundo o qual uma pessoa que tenha ocupado um cargo por menos de um ano possa se reeleger. O parlamentar afirmou que apresentará um projeto de resolução com a previsão expressa da possibilidade de reeleição para titulares de mandatos com menos de um ano. Pereira usou também como base pareceres jurídicos elaborados em 2008 pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e pelo atual ministro Luís Roberto Barroso, no caso do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Garibaldi substituiu Renan Calheiros (PMDB-AL), que teve de abrir mão do cargo para evitar a cassação do mandato. Os juristas apontavam que Garibaldi poderia concorrer à reeleição para a presidência do Senado já que ocupava um mandato-tampão. O relator usou ainda documentos dos juristas Heleno Torres e Cláudio Pereira, favoráveis à candidatura à reeleição pelo presidente da Câmara.

De acordo com o relator, o único documento que aponta ser inconstitucional a tentativa de reeleição é o da Secretaria da Mesa da Câmara, em resposta a uma consulta feita pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não há vedação expressa (que proíba Maia de concorrer), e não cabe ao intérprete ampliar aquilo que intencionalmente o legislador não fez”, reforçou Pereira Júnior.

Em pareceres alternativos entregues à CCJ, os deputados Ronaldo Fonseca (Pros-DF), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lucas Vergílio (SD-GO), Expedito Neto (SD-RO) contestam o entendimento do relator. O Centrão, grupo de 13 partidos pequenos e médios, questionou a constitucionalidade da candidatura no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o ministro Celso de Mello, relator da ação, pediu manifestação das partes. O STF, porém, entrará de recesso e só voltará no mesmo dia da eleição da Mesa. Mesmo assim, para o relator da consulta, a Corte não deverá se pronunciar sobre o tema que diz respeito à Câmara.

Movimentações

Enquanto não divulga oficialmente a candidatura, Maia age nos bastidores para angariar apoio. O líder do PRB, Beto Mansur (SP), desistiu de concorrer e divulgou que é a favor da reeleição de Maia. Inicialmente, Mansur era contra um novo mandato. Integrantes de partidos do chamado Centrão, que buscava uma candidatura consensual para o grupo, também devem apoiá-lo, como PP e PR. Em julho, o PCdoB também apoiou Maia, mas ontem, Pereira Júnior evitou dar uma posição sobre a preferência do bloco e disse que o parecer foi escrito de maneira “técnica”. Embora o governo não apoie oficialmente, interlocutores de Temer avaliam que o deputado do DEM tem feito um bom trabalho e que seria bom para o Planalto tê-lo novamente na presidência.

Do outro lado da disputa, líderes do Centrão seguem com as candidaturas. Rosso lamentou o parecer, mas disse que esperava este resultado pela proximidade de Pereira Júnior com Maia. O líder do PSD afirmou que sairá em campanha. “Infelizmente, tentei evitar essa judicialização quando apresentei a consulta. Está claro no parecer da SGM que não existe nenhuma possibilidade de recondução”, disse Rosso. Outro pré-candidato do Centrão, o líder do PRB, Jovair Arantes (GO), não informou se desistirá de disputar o cargo.

A disputa preocupa o governo pela possibilidade de racha na base, o que pode ameaçar votações de interesse do Planalto. Diante do choque de interesses, o presidente Michel Temer só deverá fazer nomeações e mudanças importantes na Esplanada após a eleição.