O Estado de São Paulo, n. 44977, 08/12/2016. Economia, p. B4
Por: Tânia Monteiro / Carla Araújo
Com a pressão da sociedade civil, o governo decidiu enviar o projeto de lei que mudará as regras da aposentadoria e das pensões dos militares no início de 2017 para tramitar conjuntamente com a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
As mudanças que estão sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos.
Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem o direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.
Após participar de cerimônia de apresentação de oficiais-generais no Palácio do Planalto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, rechaçou as informações de que os militares são “algozes” do déficit de previdência e de que eles seriam beneficiados por não estarem na reforma.
“Os militares não estão fora da Reforma. Os militares não estão nessa etapa, porque eles não necessitam de uma PEC. Isso pode ser feito através de lei complementar, o que será feito.
E deverá acontecer, possivelmente, no início de 2017”, afirmou.
“Não se trata de evitar qualquer tipo de crítica e muito menos com isso dizer que os militares não estão dispostos a contribuir com a reforma. Os militares estão e vão.” Durante a apresentação da proposta da Previdência na terça- feira, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano havia anunciado que a reforma previa que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros também teriam de cumprir a regra de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição.
Jungmann disse que ninguém pode se negar a contribuir para a reforma e que os militares entendem que ela é importante para o Brasil. “Os militares estão efetivamente prontos para dar a sua contribuição de acordo com as suas singularidades, de acordo com as suas especificidades”, destacou. O ministro afirmou que não há nenhum privilégio para a categoria pelo fato de eles entrarem apenas em um segundo momento. “Privilégio teria se os militares ficassem fora, mas não vão ficar. O presidente já disse isso e eu estou reafirmando.” Segundo o ministro, está havendo equívocos ao colocarem os militares como vilões do déficit da Previdência. “Os militares não contribuem como está sendo dito aí com R$ 34 bilhões e com 45% do déficit. O déficit real que os militares contribuem é de R$ 13 bilhões”, afirmou, destacando que a pasta vai apresentar esses dados de forma detalhada para comprovar o engano.
“Os militares já deram contribuição em 2001, vão dar nova contribuição e não são, de forma nenhuma, os algozes desse déficit que temos”, reforçou.
“Os militares têm uma contribuição decrescente, desde 2001, relativamente ao PIB, em termos de Previdência.” O ministro destacou que a categoria já passou por uma “grande reforma” em 2001 e, desde então, os benefícios para as filhas dos militares já estão excluídos.
“As filhas dos militares estão excluídas desde 2001, o que resta é pagamento, porque a lei não poderia retroagir, daquelas que ainda estão vivas”, afirmou.
Jungmann explicou que o equívoco em relação à contribuição do déficit se dá porque na contabilidade da União está somado a outras categorias, soldos e aposentadorias, o que “leva maximização da contribuição dos militares”.
Especificidades
Os militares estão efetivamente prontos para dar a sua contribuição de acordo com as suas singularidades.”
Raul Jungmann
MINISTRO DA DEFESA
_______________________________________________________________________________________________________
Por: Igor Gadelha
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) anunciou ontem que apresentará parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência.
Ele divulgou seu posicionamento menos de 24 horas após o governo apresentar a proposta e no mesmo dia em que foi oficialmente nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação da PEC na Casa.
“Sou o The Flash”, disse o peemedebista, em referência ao super-herói que possui poder de se mover em velocidade ultrarrápida. Moreira contou que, antes da apresentação da PEC pelo Palácio do Planalto, já havia sido sondado pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), sobre a relatoria. Disse ainda que, na segunda-feira, recebeu um “texto provisório” da proposta, com o qual começou a fazer o relatório.
O deputado do PMDB disse que dará parecer pela admissibilidade da PEC, porque a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição, por não mexer em direitos adquiridos.
Ele reconheceu que há uma polêmica sobre as regras de transição para homens acima de 50 anos de idade e mulheres acima de 45 anos, mas argumentou que “expectativa de direito” não significa direito adquirido.
A rapidez com que anunciou seu parecer foi alvo de crítica e provocou bate-boca nas redes sociais. Em resposta aos internautas, o deputado afirmou que tem 62 anos de idade e que sua aposentadoria está requerida pelo regime geral da Previdência Social, e não por outro regime especial para políticos.
“Quando me aposentar será pelo regime geral como qualquer cidadão brasileiro. Sugiro que verifiquem antes e guardem as ofensas gratuitas”, respondeu, na sua página no Twitter.
Alguns deputados também criticaram a rapidez de Moreira.
O deputado Silvio Costa (PTdoB- PE) afirmou que a PEC precisa ser debatida com calma e sugeriu a realização de um plebiscito sobre a reforma. Ele disse que é preciso “escutar o povo do Brasil”.
“Está falando aqui um deputado que é a favor da reforma. Entretanto, esse governo não tem legitimidade para propor uma reforma como essa”, afirmou Costa ontem. / COLABOROU DANIEL WETERMAN