O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas ele está impedido de assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na decisão dos ministros da Corte, que julgaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello – que determinava o afastamento de Renan –, prevaleceu uma solução de meio-termo para a crise entre Legislativo e Judiciário. O ambiente entre os Poderes ganhou contornos de confronto anteontem, quando o presidente do Senado, com respaldo da maior parte da Mesa Diretora da Casa, se recusou a cumprir a decisão judicial. Uma das articuladoras no Supremo da saída negociada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fechou a votação exortando “prudência” e a “independência e harmonia dos Poderes”.

O resultado foi recebido com alívio no Palácio do Planalto, que também atuou nos bastidores para baixar a temperatura da crise e evitar o comprometimento da tramitação de sua pauta econômica no Congresso. O temor era de que a votação da PEC do Teto dos Gastos, marcada para a próxima semana, fosse retirada da pauta caso o petista Jorge Viana (AC) assumisse a presidência do Senado com o afastamento de Renan. O peemedebista classificou como “patriótica” a decisão do Supremo e disse que a “separação dos Poderes continua inabalada”. Derrotado, Marco Aurélio sustentou sua argumentação e atacou o que chamou de “grotesca postura de recusar ordem judicial”. “Caso provocação haja, essa está no inconcebível, intolerável”, disse o ministro, que pediu que a Procuradoria- Geral da República apure se houve conduta criminosa de Renan.

O clima de embate entre Congresso e Judiciário, porém, continua.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do STF por usurpação de competência do Legislativo ou do Executivo.

_______________________________________________________________________________________________________

Presidente da Corte e ministros agiram para ‘baixar a poeira’

Articulação no Supremo foi costurada nos últimos dias por uma saída negociada da crise entre Legislativo e Judiciário

Por: Rafael Moraes Moura / Breno Pires / Julia Lindner / Beatriz Bulla

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento.

Ele pediu para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministros – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.

Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”.

Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que ele está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

Desprestígio. Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada pelo plenário. “A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais na linha sucessória da Presidência. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento de ontem.

Ministros. Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski durante julgamento de liminar no plenário do Supremo

COMO VOTARAM OS MINISTROS

● O Supremo revogou ontem liminar do ministro Marco Aurélio Mello em ação apresentada pela Rede que trata do impedimento de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República

AFASTAMENTO DE RENAN CALHEIROS

A FAVOR - 3

Marco Aurélio Mello (RELATOR)

Edson Fachin

Rosa Weber

CONTRA - 6

Teori Zavascki

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Celso de Mello

Cármen Lúcia