Isadora Peron

Isabela Bonfim

Breno Pires / BRASÍLIA

O Senado entrou com um recurso ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro Luiz Fux que reconsidere ou, ao menos, leve para a deliberação em plenário a decisão liminar que determinou a anulação da votação sobre o pacote anticorrupção na Câmara.

Fux, no entanto, afirmou ontem que deve enviar o caso ao plenário somente em 2017, já que a última sessão antes do recesso será na segunda-feira. O ministro disse também que vai esperar o Ministério Público se manifestar sobre o caso.

Ontem,  o tom adotado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi de que a decisão de Fux representa uma interferência no Poder Legislativo. “Essa medida é indefensável porque interfere no processo Legislativo. Há uma decisão do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo”, disse Renan.

No recurso enviado ao STF, os advogados do Senado reuniram uma série de contestações aos argumentos apresentados pelo ministro. Eles defendem, por exemplo, que é legítima e recorrente a conversão de projeto de iniciativa popular em projeto de lei proposto por deputados e alega que “não há qualquer regra Constitucional, legal ou regimental que aplique um suposto regime diferenciado de tramitação para projetos de lei de iniciativa popular”.

A advocacia do Senado afirma ainda que a medida de Fux é “muito mais grave e drástica” do que pediu a ação movida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que teria se limitado a pedir a anulação da emenda que se referia a abuso de autoridade.

‘Momentos esquisitos’. Após fazer duras críticas à decisão de Fux, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou ontem, 15, que se vive “momentos esquisitos” e que “a toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições”.

“Vivemos momentos esquisitos. A toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições. Em geral éramos árbitros em processos de conflito e não atores ou causadores de conflitos. Então acho que nós temos que refletir muito sobre isso e respeitar a harmonia e independência entre poderes”, afirmou Gilmar após café da manhã com deputados que compõem a Comissão de Reforma Política da Câmara.

Mendes afirmou que o STF precisa “permitir que as coisas funcionem com a dinâmica que elas próprias têm”. “Eu nunca vi falar que uma proposta que chega no Congresso não pode ser modificada. Então torna-se o Congresso dispensável”, afirmou. “Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas vivemos momentos esquisitos”, disse o ministro do Supremo.

Fux negou que sua decisão provoque crise entre Judiciário e Legislativo e voltou a afirmar que a medida não obedeceu o rito legal. “Vou ouvir o Ministério Público e, na primeira oportunidade, dentro da liberdade de pauta, vou levar para o julgamento do mérito”, afirmou.

Conversa

Depois de receber telefonemas com queixas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente Michel Temer conversou com os ministros do STF Luiz Fux e Gilmar Mendes para colocar “panos quentes” e tentar amenizar a nova disputa travada entre os Poderes.