Multa da Odebrecht e Braskem no País é de R$ 5,3 bi

Beatriz Bulla

21/12/2016

Departamento de Justiça americano, Ministério Público brasileiro e Procuradoria da Suíça vão anunciar hoje acordo com a empreiteira e a petroquímica

Autoridades americanas, suíças e brasileiras vão anunciar hoje o acordo firmado com a Odebrecht e a Braskem, na Operação Lava Jato. O Estado apurou que a maior parte do valor negociado ficará com o Brasil: o correspondente a R$ 5,3 bilhões, quase 80% do total. O restante será dividido entre os dois países.

A Odebrecht assinou o acordo com o Ministério Público brasileiro no dia 1.º deste mês e a Braskem – petroquímica do grupo em parceria com a Petrobrás –, no dia 14. A multa do acordo global chegou a R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões pagos pela Odebrecht e R$ 3,1 bilhões, pela Braskem.

O valor foi acertado pelo Brasil com os Estados Unidos e a Suíça em troca da suspensão de ações contra as duas empresas que estão ou poderiam ser abertas nos dois países. No Brasil, o acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para pessoa jurídica.

Comunicado. Hoje, o Departamento de Justiça americano, o Ministério Público brasileiro e a Procuradoria da Suíça devem divulgar comunicado sobre o acordo assinado. Será a primeira manifestação oficial da Procuradoria- Geral da República (PGR) sobre a negociação com a empreiteira, uma vez que o material é mantido sob sigilo.

O acordo é assinado entre os três países onde as empresas admitem ter cometido crimes. Na Suíça, a Odebrecht é investigada desde 2014. A procuradoria do país europeu já bloqueou mais de mil contas suspeitas de serem usadas para pagamentos ilícitos no exterior, realizados por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da empresa.

O entendimento quanto ao valor da multa com os Estados Unidos foi o último impasse negociado pela Odebrecht antes de assinar os acordos no Brasil.

As autoridades americanas exigiam da empreiteira, além de valor mais alto do que estava sendo negociado, uma forma de pagamento diferente do proposto pela empresa: com parcelamento reduzido.

PARA LEMBRAR

STF vai analisar 77 delações

Os documentos dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht foram entregues anteontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os relatos dos delatores, por escrito ou em vídeo, recolhidos na semana passada, foram armazenados na sala-cofre do Supremo e estão à disposição do ministro Teori Zavascki, relator dos processos envolvendo a Operação Lava Jato na Corte. Caberá a Teori homologar ou rejeitar cada um dos acordos de delação apresentados.

O Estado de São Paulo, n. 44990, 21/12/2016. Política, p. A5.