Erich Decat
Julia Lindner / BRASÍLIA
Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o Senado aprovou na noite de ontem projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.
As propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais.
Também enquadram como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.
“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje (ontem) foi um dia de grandes vitórias”, afirmouRenan após conclamar a aprovação dos projetos.
O número de funcionários públicos que ganha acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos, segundo levantamento do Estadão Dados. Ao menos 13,1 mil servidores dos Três Poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que a dos ministros do Supremo Tribunal Federal no ano passado: R$ 33.763. Em 2005, 3,9 mil receberam mais que o teto da época, de R$ 21,5 mil.
Críticas. A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi criticada por entidades de magistrados, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na época, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema da Justiça que realiza investigações.
“Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum.
Uma democracia, para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico”, afirmou Costa.
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, considerou a proposta sobre supersalários “um ponto de retaliação”. “É de se estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura”, disse Veloso quando a comissão foi criada.
O dirigente esteve presente no plenário ontem à noite, durante a leitura do relatório, feita pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por parte do Renan. “Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos senadores”, afirmou Renan.
Defesa. Aliado do peemedebista, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSBPE), negou se tratar de retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. “O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança”, afirmou Bezerra, que também é alvo da Operação Lava Jato.
“O que traz ainda essa questão não é só a condição de o Congresso enquadrar todos os Poderes, inclusive nós, na lei e na Constituição. Nós precisamos cumprir essa lei. E nós estamos assistindo, por muitas vezes, à indignação por parte da população, que não se conforma com os supersalários”, afirmou Kátia Abreu, relatora da proposta.
Conforme o principal projeto, fazem parte dos cálculos para o teto verbas de representação; gratificações: abonos; prêmios; pensões especiais ou militares; horas extras; adicional de plantão e noturno; remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato, entre outros. Também entram no teto auxílios pagos aos servidores com moradia, assistência préescolar, médica ou odontológica.
Houve também o entendimento de se abater, caso se extrapole o teto, valores pagos pela participação dos servidores em conselhos de administração de empresas públicas (jetons).
Ficam excluídos do teto, por outro lado, auxílios para alimentação e transporte, abono por permanência em serviço, entre outros.
Plenário. Sessão do Senado durante a votação que limita supersalários; projetos seguem agora para Câmara dos Deputados
PRINCIPAIS PONTOS
O que não entra no teto:
- Ajuda de custo em razão de mudança por interesse da administração;
- Auxílio-transporte;
- Indenização de transporte;
- Auxílio-invalidez;
- Auxílio-moradia concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência;
O que entra no teto:
- Vencimentos, salários ou subsídios;
- Abonos;
- Prêmios;
- Gratificações;
- Ajuda de custo para capacitação profissional;
- Horas extras;
- Adicional de plantão e noturno