O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez em que o peemedebista é formalmente acusado no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. Na época em que a propina foi paga, afirma o procurador, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), “ambos notórios aliados de Renan Calheiros”.

Segundo Janot, do Diretório Nacional do partido foi de onde “o dinheiro saiu”.

Em troca do recurso, o peemedebista e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDBCE), aliado de Renan, garantiriam apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás, diz a denúncia. O ex-diretor da estatal, delator na Operação Lava Jato, ajudou a Serveng a participar de licitações mais vultosas na Petrobrás a partir de 2010.

“A presença de Renan Calheiros nas reuniões com Aníbal Gomes aliada ao fato de elas se passarem na residência do senador ou no Senado levaram Paulo Roberto Costa a confirmar que Aníbal Gomes era emissário de Renan Calheiros, agindo e atuando em comunhão de desígnios em benefício desse último”, ressaltou Janot.

Peça-chave na aprovação do ajuste fiscal do governo Temer, Renan se tornou réu no início deste mês no STF por peculato, acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias para pagar despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.

Delação. Em seu acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa afirmou que Aníbal Gomes era o intermediário de Renan Calheiros no esquema de propina. O deputado também foi denunciado. No pedido, Janot solicita ainda a perda das funções públicas dos dois parlamentares, além do pagamento de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, em virtude dos prejuízos causados pela corrupção.

Ao oferecer a denúncia, Janot destacou que, além da delação de Costa, há registros de entradas no edifício-sede da Petrobrás e quebras de sigilo bancário que “permitiram desvendar as particularidades do esquema de corrupção de agentes públicos e de lavagem de dinheiro estabelecido na Petrobrás”.

O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Réu. Aliado de Renan, Aníbal Gomes se tornou réu na semana passada no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, a 2.ª Turma do STF recebeu integralmente uma outra denúncia apresentada por Janot contra o parlamentar pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro em um esquema de movimentação de propina envolvendo contratos com a Petrobrás

“Há elementos de prova aptos a demonstrar que o esquema foi engendrado para que o destinatário final da vantagem indevida fosse Renan Calheiros.”

“A organização criminosa visava à manutenção de seus integrantes no poder, mediante recursos para emprego em suas campanhas políticas, de formal oficial ou à margem da contabilidade.”

● A Procuradoria-Geral da República denunciou ontem Renan Calheiros (PMDB-AL) por corrupção e lavagem de dinheiro – trata-se da primeira acusação contra o presidente do Senado na Lava Jato

É réu no Supremo Tribunal Federal por peculato em ação penal sem relação com a Lava Jato

Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. Em troca, teria oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

O DEPUTADO ANÍBAL GOMES (PMDB-CE), TAMBÉM DENUNCIADO, É APONTADO COMO INTERMEDIÁRIO DO REPASSE

O DINHEIRO TERIA CHEGADO A RENAN POR MEIO DE OPERAÇÕES FRACIONADAS, COMO ESTRATÉGIA DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O STF torna Renan Calheiros réu sob acusação de desvio de recursos da verba indenizatória do Senado por meio da contratação de empresa locadora de veículos em 2005.

Milhares de manifestantes vão às ruas do País em apoio à Lava Jato e contra o Congresso – os atos se concentram em críticas ao presidente do Senado.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello concede medida liminar (provisória) afastando Renan da presidência do Senado. A decisão é no âmbito de ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

Renan desafia a decisão do ministro Marco Aurélio e se recusa a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário do Supremo.

Plenário do Supremo decide, por 6 votos a 3, manter Renan no comando do Senado, mas o impede de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferece ao Supremo denúncia contra o presidente do Senado em um dos inquéritos contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato. Renan é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil. Está é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás.

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Ex-executivo cita repasse a Pezão em troca de ‘acesso privilegiado

O ex-executivo Leandro Andrade Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht no Rio, afirmou em delação que pagamentos de caixa 2 feitos ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na campanha de 2014 foram para manter o “acesso privilegiado” que a empreiteira já tinha ao governo do antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Os pagamentos da empreiteira, segundo ele, resultaram em um Pezão “muito acessível” para ajudar na liberação de recursos à empresa por obras no Rio.

“Pezão, por diversas vezes, interveio pessoalmente para resolver questões que atendiam ao interesse da companhia. Posso dizer que isso aconteceu principalmente na obra do metrô, a principal do governo”, relatou o ex-executivo.

Detalhes sobre a delação foram revelados pela coluna Radar, da revista Veja, no sábado, e confirmados pelo Estado, que teve acesso ao teor de alguns dos anexos negociados pelo colaborador com o Ministério Público Federal. Conforme e revista, a empresa desembolsou R$ 23,6 milhões e 800 mil euros à campanha de Pezão. Os valores foram pagos à agência Prole, que cuidava de publicidade eleitoral, em espécie e também numa conta no exterior.

“Pezão, como governador, me recebia a qualquer hora, tendo inclusive me recebido algumas vezes em sua residência, no Leblon, para tratar de assuntos que diziam respeito ao dia a dia das obras, especialmente, buscando a sua interferência nos atrasos de pagamento”, afirmou o ex-executivo.

Contas aprovadas. Pezão disse ontem que não teme os depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht. “Não tenho nada a temer. Tive minhas contas já aprovadas pela Justiça eleitoral”, afirmou o governador, após participar de reunião sobre a crise fiscal com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no Rio.

Pezão declarou que esta não é a primeira vez que seu nome é citado em delações premiadas.

“Espero que venha oficialmente, como veio a delação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto (Costa, um dos primeiros delatores da Lava Jato), em que a própria Polícia Federal já pediu o arquivamento e viu que não procedia”, disse o peemedebista.

Pezão confirmou as duas reuniões mencionadas. Uma delas, em sua casa, tratou da finalização das obras do Metrô do Rio.

A segunda tratou da concessão do Maracanã à iniciativa privada – a Odebrecht era sócia do consórcio operador. Ele, no entanto, negou qualquer irregularidade.

“Devemos tomar cuidado com a seletividade dessas delações”, disse Pezão.

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Moro volta a bater boca com advogado de Lula

Ricardo Brandt

Mateus Coutinho

Fausto Macedo

O juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, voltou ontem a discutir com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante audiência. O magistrado irritou-se com interrupções e chegou a gritar com um dos advogados no depoimento de uma testemunha no caso do triplex no Guarujá (SP), que a força- tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista. No processo, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A discussão começou durante o depoimento de Mariuza Aparecida Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do prédio do Guarujá. Aos berros, Moro mandou que o advogado Juarez Cirino dos Santos, um dos defensores de Lula, o respeitasse.

Santos havia dito que o juiz federal atua como “acusador principal”.

O bate-boca ocorreu aproximadamente aos 13 minutos da audiência.

Defesa. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins diz que o triplex é de propriedade da OAS e que o ex-presidente, sua mulher e seus filhos “jamais usufruíram do apartamento e nunca tiveram em suas mãos a chave do imóvel – ponto também ressaltado pela engenheira Mariuza Aparecida Marques, encarregada da OAS pela supervisão da unidade” e que “nenhuma das contratações alegadas de melhorias no imóvel foi ordenada por Lula ou seus familiares”.

“O relato das quatro testemunhas ouvidas hoje (ontem) – e que se somam às 19 das audiências anteriores – pelo juiz Sergio Moro na audiência da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba enterrou de vez a denúncia, amplamente alardeada pelos acusadores, de que o triplex do Guarujá seria de propriedade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o texto.