A Polícia Federal indiciou ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Letícia, o ex-ministro Antonio Palocci além de outras quatro pessoas na Operação Lava Jato. As suspeitas são de irregularidades na negociação para a compra de um terreno para sediar o Instituto Lula e outro envolvendo o aluguel de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo.

Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e eram apurados em dois inquéritos separados.

Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva. Já aos demais citados é atribuído o crime de lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo.

Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24.ª fase da Lava Jato, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente.

O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado a Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

Já em relação ao terreno que seria usado para abrigar a sede do Instituto Lula, a PF afirma que a compra dele seria pagamento de propina. O imóvel foi adquirido por meio da DAG Construções, que a PF indica como preposto da Odebrecht.

Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o local.

Chamou a atenção da PF o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados repasses de R$ 800 mil da empresa a Glaucos da Costa Marques e R$ 219,6 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula, “sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1 mi lançado na rubrica ‘Prédio (IL)’”, aponta a PF.

Defesa. O advogado Roberto Teixeira acusa a PF de agir em “retaliação” contra “aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”.

O advogado disse que foi procurado pelo delegado da PF Márcio Adriano Anselmo no dia 7 deste mês para dar explicações sobre os dois episódios e que encaminhou as respostas na sexta-feira passada.

“Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos”, afirma Teixeira em nota.

Também por meio de nota, Lula disse que os delegados “perderam qualquer pudor ou senso de ridículo ao apresentar um relatório com acusações sem qualquer base”. “As acusações tratam do apartamento vizinho ao do ex-presidente, o qual ele paga aluguel, e um terreno que jamais foi e onde jamais funcionou o Instituto Lula, que tem uma única sede, adquirida em 1990”, diz a nota. “Perguntas foram encaminhadas pela PF ao ex-presidente apenas na última quarta-feira, com prazo de dois dias para respostas, que foram enviadas às 20h30 de sexta-feira.” José Roberto Batochio, que defende Palocci, afirmou que o ex-ministro “desconhece” os casos pelos quais foi indiciado.

“Perderam hoje qualquer pudor ou senso de ridículo ao apresentar um relatório com acusações sem qualquer base”

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Maia pede que Supremo decida sobre impedimento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o plenário da Corte decida sobre a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer. Em abril, o ministro determinou, em liminar, que a Casa desse prosseguimento a um pedido protocolado contra o então vice-presidente.

“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de V. Exª para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”, pediu Maia.

O ministro liberou o processo para julgamento no dia 16 de maio, mas o caso só deverá ser analisado no ano que vem – a última sessão plenária do STF deste ano está marcada para a próxima segunda-feira.

Na semana passada, Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara sobre a demora na instalação de uma comissão. Em abril, o ministro havia ordenado ao então presidente da Casa, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de um colegiado para analisar o pedido de impedimento de Temer. Oito meses depois, só 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas bancadas e a comissão ainda não foi instalada.

O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma Rousseff, ao assinar, como interino, decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar.