O ministro Marco Aurélio Mello fez várias críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à Mesa da Casa no julgamento ontem no Supremo Tribunal Federal pelo descumprimento da medida liminar concedida pelo próprio ministro. Em plenário, ele pediu que a Procuradoria- Geral da República apure se houve conduta criminosa na resistência em cumprir a decisão da Corte.

“Encaminho cópia deste voto ao PGR, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações, com sinalização de prática criminosa”, disse Marco Aurélio, após fazer leitura minuciosa da manifestação do oficial de justiça que comunicou a recusa de Renan Calheiros de assinar a notificação da decisão que o afastou da presidência do Senado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve aguardar a comunicação do ministro do STF sobre o tema e o encaminhamento da documentação já existente sobre o assunto para avaliar o eventual cometimento de crime por parte de Renan e da Mesa do Senado. Janot classificou como “dribles sucessivos e registrados” as manobras de Renan para não ser notificado.

Ao proferir seu voto no julgamento do referendo ou não da liminar, Marco Aurélio afirmou que a recusa, por parte da Mesa do Senado, de receber a ordem judicial “fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável”.

“Ao fim, implica a desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira.” Marco Aurélio apontou ainda conduta “inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial, recusado até mesmo o simples ciente nos mandados de notificação expedidos”.

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, também reforçou a importância de se cumprir mandados judiciais. “Virar as costas para um oficial de justiça é uma forma de virar as costas para o Judiciário.” O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou que a Mesa Diretora da Casa não cometeu crime ao não cumprir a decisão judicial. Para Cascais, o objetivo de uma notificação judicial é levar conhecimento, e este objetivo teria sido atingido. “A mera formalidade de não receber, de não assinar o mandado judicial por si só não significa nada.”

‘Golpe de Estado’. O ministro Luís Roberto Barroso, que não participou do julgamento porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório, disse considerar como “crime de desobediência” ou “golpe de Estado” o descumprimento da decisão liminar. / BEATRIZ BULLA, JULIA LINDNER, RAFAEL MORAES MOURA, BRENO PIRES e MATEUS COUTINHO