Vazamentos são 'lamentáveis', diz Teori

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

20/12/2016

Relator da Lava Jato no Supremo, ministro afirma que, para evitar atrasos nas investigações, vai trabalhar no recesso do Judiciário, em janeiro

Responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki chamou de “lamentável” o fato de conteúdo das delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht ter sido vazado. Teori, porém, fez uma ressalva de que o teor não era propriamente do depoimento das delações, minimizando as possibilidades de anulação.

“Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam”, afirmou o ministro, que falou pela primeira vez sobre o caso.

Ontem, Teori recebeu da Procuradoria- Geral da República o material completo da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e disse que vai começar os trabalhos em janeiro. Os relatos, documentados por escrito e em vídeo, somados aos anexos e provas apresentadas pelos delatores, estão guardados na sala-cofre do STF, no terceiro andar do edifício do Supremo. Somente a equipe de Teori e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, têm acesso ao local.

“Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar (em janeiro)”, afirmou Teori. O ministro disse que vai “dar o ritmo normal” ao caso. “Da parte que me toca, não vai ter atraso.” De acordo com o ministro, não será preciso, a princípio, reforçar a equipe. “Tenho volume quando tem denúncias oferecidas e pedidos de medidas cautelares, mas meu trabalho está em dia, e o tribunal tem me proporcionado todo o material humano que eu preciso para isso”, disse, descartando que pedirá equipe exclusiva para a Lava Jato.

“(Mas,) Se precisar, eu vou utilizar mais gente”, afirmou. A intenção é homologar os acordos já na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro.

Entrega. Os documentos chegaram ao STF pouco depois das 9 horas, quando havia iniciado a última sessão plenária do ano no Supremo. Coube a um servidor da Procuradoria-Geral da República transportar os documentos, recebidos por uma servidora.

A papelada foi levada em um carro e entrou pelo estacionamento, passando por todo o tapete vermelho que leva até o elevador do prédio principal da Corte. Em seguida, foi alojada na sala-cofre do Supremo.

Ao apresentar um balanço dos processos na Corte, Teori rebateu críticas de que há lentidão na análise dos casos da Lava Jato. “Eu não tenho nada atrasado. Depende muito mais do MP (Ministério Público) e da polícia do que dos juízes”, afirmou.

Apenas quatro dos 74 inquéritos abertos no STF esperam decisão de Teori sobre se serão aceitas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal.

Balanço. Segundo o gabinete de Teori, dos 74 inquéritos, há 58 sem denúncia formalizada. Destes, 25 estão em andamento na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal. Seis já foram arquivados, oito foram apensados (juntados a outros processos), um está na presidência da Corte aguardando redistribuição e 18 foram redistribuídos a outros ministros ou enviados à primeira instância.

Das 16 denúncias oferecidas pelo Ministério Público, cinco foram aceitas, a exemplo da investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Uma teve a análise interrompida por pedido de vista – a do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Outros quatro inquéritos com denúncia aguardam resposta da defesa, e dois foram enviados à primeira instância.

Três ações penais foram abertas: uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e duas contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – no caso de Cunha, remetidas à primeira instância após perda do mandato.

Teori registrou ter decidido sobre 24 das 25 delações recebidas, e uma foi enviada à presidência para redistribuição.

Delações

“Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam.”

Teori Zavascki

MINISTRO DO STF

O Estado de São Paulo, n. 44989, 20/12/2016. Política, p. A6.