O Estado de São Paulo, n. 44977, 08/12/2016. Política, p. A14
Por: Ricardo Brandt, Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Fabio Serapião
A força-tarefa da Operação Lava Jato busca reforços para agilizar o trabalho ampliado com os depoimentos dos executivos e ex-executivos da Odebrecht signatários dos acordos de colaboração.
Os procuradores se subdividiram em equipes para formalizar no papel e em vídeo os termos de delação das 77 pessoas ligadas ao grupo, entre elas, o presidente afastado Marcelo Bahia Odebrecht e o patriarca Emílio Odebrecht. A meta é começar amanhã ou, no mais tardar, no início da próxima semana.
Os depoimentos começam novos meses após o início das negociações e serão realizados em várias sedes estaduais do Ministério Público Federal. A pulverização em diversas localidades tem como objetivo agilizar o processo e dificultar possíveis vazamentos. Além de Curitiba, estão previstos depoimentos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.
A força-tarefa se subdividirá em equipes de procuradores da Procuradoria-Geral da República, que é quem fez o acordo de delação premiada, e da Procuradoria em Curitiba, origem das investigações da Lava Jato, e que ficará responsável pelo acordo de leniência (espécie de delação para empresas).
O grupo espera conseguir tomar os depoimentos até o dia 19, quando começa o recesso do Judiciário. Investigadores da força-tarefa e advogados ouvidos pelo Estado, no entanto, admitem que devem conseguir concluir tudo apenas em janeiro.
Desse modo, no retorno do recesso, o ministro Teori Zavascki deve receber todo a conteúdo do acordo para deliberar sobre sua homologação. Só após a homologação as delações poderão ser utilizadas para abertura de inquéritos ou na solicitação de medidas cautelares, como busca e apreensão e prisão de pessoas citadas.
A leniência será apresentada para homologação ao juiz federal Sérgio Moro em fevereiro.
Penas. Os executivos já detalharam, em anexos, o que vão dizer e em troca já sabem a pena que irão cumprir. Marcelo, por exemplo, cumprirá uma pena total de dez anos, na qual deve permanecer até o final de 2017 na cadeia. Depois, passa a dois anos e meio de prisão domiciliar, onde progride para o semiaberto e, por fim, para o regime aberto. Seu pai, Emílio, será o único que cumprirá a pena daqui a dois anos. Isso porque, o patriarca será o responsável pelo processo de reestruturação da empresa.
No caso dos executivos, além da prisão domiciliar, eles terão de pagar uma multa que em alguns casos alcançou 60% do valor dos recebimentos no período das práticas ilícitas. Por sua vez, a empresa negociou um acordo de leniência no qual se compromete a pagar uma multa no valor de R$ 6,8 bilhões. O dinheiro será parcelado em 20 anos e dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
Volume
77 pessoas ligadas à Odebrecht, entre executivos e ex-funcionários, firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal
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Por: Jamil Chade
A Suíça apreendeu um servidor da Odebrecht usado para guardar informações sobre transações financeiras suspeitas de abastecer o esquema de pagamento de propina da empresa investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A data do confisco não foi revelada pelo Ministério Público local.
Em junho, Camilo Gornati, um dos responsáveis pelo sistema de informática do “departamento de propina” da empreiteira, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que a empresa mantinha seu servidor na Suíça “por questão de segurança”.
Os dados contidos no equipamento não são os mesmo que a Suíça enviou ao Brasil no mês passado, quando cerca de 2 mil páginas foram enviadas aos procuradores do País. As informações contidas no servidor são consideradas “fundamentais” pelos investigadores para confirmar eventuais depoimentos de delatores da Odebrecht.
A Lava Jato espera conseguir acesso aos dados e aguarda pela homologação dos acordos de delação para solicitar o envio do servidor.
Os investigadores suíços suspeitam que o equipamento permitiu fazer várias movimentações bancárias suspeitas. Outra característica desse sistema foi o uso de diversos bancos suíços.
Foram justamente essas as informações que foram enviadas ao Brasil. Outra constatação é de que, graças a esse sistema, recursos ilegais foram enviados a contas que beneficiariam políticos brasileiros e ex-diretores da Petrobrás.
As investigações apontaram ainda que os recursos alimentavam campanhas eleitorais. Segundo a Suíça, os dados indicam ligação da Odebrecht com contas de campanhas eleitorais fora do Brasil. As principais suspeitas recaem sobre o Panamá e outros países latino-americanos.
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Por: Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho
O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem denúncia da Procuradoria da República contra o ex-deputado André Vargas (ex- PT-PR) por suspeita de lavagem de dinheiro recebido em decorrência da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal (CEF), em dezembro de 2013.
Além do ex-parlamentar, se tornaram réus seu irmão Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza, contadora que atuava para o doleiro Alberto Youssef.
Para o magistrado, o caso é de sua competência uma vez que “o ex-deputado federal André Vargas era do Paraná, assim como é a empresa IT7, descrevendo a denúncia crimes de corrupção e lavagem que teriam se consumado no território”.
“O pagamento de propina a deputado federal, atualmente não mais no exercício do mandato, em detrimento à Caixa Econômica Federal é, por sua vez, de competência da Justiça Federal”, observou.
Esta é a terceira denúncia contra Vargas na Operação Lava Jato.
O ex-deputado, preso preventivamente desde 10 de abril de 2014, já foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por Moro devido a fraudes em contratos de publicidade da Caixa identificadas pela Lava Jato.
Agora, o ex-parlamentar é suspeito de influenciar também em contratos do setor de informática do banco público.
Segundo a denúncia, Vargas teria atuado para conseguir a contratação da IT7 Sistemas pelo banco em dezembro de 2013 e, em consequência, teria recebido R$ 2.399.850 em propinas.
O contrato, no valor de R$ 71,3 milhões, entre a Caixa e a IT7, que era administrada por Marcelo Simões, mas, segundo a Lava Jato, até então controlada por Leon Vargas, irmão do ex-deputado, teve por objeto a aquisição de licenças de softwares e serviços de suporte da Oracle. / F.M., R.B., JULIA AFFONSO e MATEUS COUTINHO