Toffoli libera julgamento sobre linha sucessória

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

20/12/2016

Supremo já tem maioria formada para proibir réus em ação penal de substituir o presidente da República; pedido de vista beneficiou Renan no Senado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem, 19, para julgamento ação que trata do veto a réus na linha sucessória da Presidência da República. A liberação ocorreu dois dias antes do prazo regimental.

Antes do pedido de vista de Toffoli, em novembro, o STF já havia formado maioria para que políticos que respondam a ação penal na Corte não possam substituir o presidente da República. Caso o julgamento tivesse sido concluído na ocasião, poderia ameaçar a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que o peemedebista se tornou réu no STF por peculato.

Renan é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer - o primeiro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com a devolução do pedido de vista, a ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade está liberada para julgamento. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso voltará a ser discutido pelo plenário do STF, o que deverá ocorrer no ano que vem. Ontem, 19, o Supremo fez a sua última sessão plenária de 2016.

Guerra de versões. A ação sobre réus na linha sucessória da Presidência da República abriu uma “guerra de versões” entre os ministros Marco Aurélio Mello - relator da ação - e Toffoli. Na prática, a lentidão do STF em concluir o julgamento sobre o veto de réus na linha sucessória da Presidência da República beneficiou Renan, que deixará a presidência da Casa no dia 1.º de fevereiro.

No início deste mês, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que não havia recebido os autos do processo da linha sucessória e, por essa razão, o prazo para a devolução da vista ainda não havia sido iniciado.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma outra versão e afirmou que o processo é eletrônico, não dependendo, portanto, de deslocamento físico ou formal. “Os ministros têm acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento”, rebateu o gabinete de Marco Aurélio, que foi surpreendido pela nota de Toffoli.

O Estado de São Paulo, n. 44989, 20/12/2016. Política, p. A10.