Governo não vai sacrificar ajuste fiscal para ajudar Estados, afirma Meirelles
Fernando Nakagawa e Igor Gadelha
31/12/2016
Foco. Ministro da Fazenda endureceu o discurso em relação à crise financeira nos Estados e afirmou que não se pode ter a ilusão de que toda a solução virá da ajuda federal; segundo Meirelles, é importante não se transferir a responsabilidade para a União
O governo endureceu o discurso sobre a crise financeira dos Estados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a solução para o problema não virá apenas da União. “Não deve haver a ilusão de que tudo virá da ajuda federal”. Ele citou que o governo está sensível ao problema dos governadores, mas qualquer socorro emergencial não poderá sacrificar a arrumação das contas federais. “Eventual ajuda será o mais rápido possível desde que se obedeça a lei e não prejudique o ajuste federal.”
“A União não criou essa situação para os Estados. É importante não transferir responsabilidades para a União”, disse o ministro ontem, durante a última entrevista de 2016. O tom mais duro surge em meio à pressão crescente dos Estados após o veto presidencial ao texto modificado do chamado Regime de Recuperação Fiscal – programa de ajuda aos Estados que previa carência nos pagamentos de dívidas com a União por três anos.
“A União não criou essa situação para os Estados. É importante não transferir responsabilidades para a União”, disse o ministro ontem, durante a última entrevista de 2016. O tom mais duro surge em meio à pressão crescente dos Estados após o veto presidencial ao texto modificado do chamado Regime de Recuperação Fiscal – programa de ajuda aos Estados que previa carência nos pagamentos de dívidas com a União por três anos.
Meirelles frisou que o governo é sensível ao problema e está “preocupadíssimo” com a situação dos governadores. Por isso, trabalha para oferecer ajuda. Eventual resgate, porém, terá de necessariamente respeitar dois parâmetros: o fiscal e o legal. Mas, por enquanto, “não há caminho jurídico” para ajuda imediata, como o adiamento dos pagamentos à União – pedido feito pelo Rio Grande do Sul.
“Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal”, disse Meirelles. “Estados enfrentam um problema sério, mas a União também. Se sacrificarmos o fiscal para ajudar os Estados, vamos estar impedindo o ajuste federal.”
“Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal”, disse Meirelles. “Estados enfrentam um problema sério, mas a União também. Se sacrificarmos o fiscal para ajudar os Estados, vamos estar impedindo o ajuste federal.”
“Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal”, disse Meirelles. “Estados enfrentam um problema sério, mas a União também. Se sacrificarmos o fiscal para ajudar os Estados, vamos estar impedindo o ajuste federal.”
Meirelles defendeu mais uma vez a importância do Regime de Recuperação Fiscal. “É uma recuperação judicial, e não a postergação do problema”, disse. O governo ainda não tomou a deci- são, mas é provável que o projeto do RRF tenha alguns ajustes e seja reapresentado ao Congresso em fevereiro, após a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
Meirelles defendeu mais uma vez a importância do Regime de Recuperação Fiscal. “É uma recuperação judicial, e não a postergação do problema”, disse. O governo ainda não tomou a deci- são, mas é provável que o projeto do RRF tenha alguns ajustes e seja reapresentado ao Congresso em fevereiro, após a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
Aos jornalistas, o ministro citou ainda que o governo deve avançar em 2017 com os traba- lhos para a reforma tributária e ressaltou que não há espaço para o aumento da carga de impostos. O ministro rebateu a proposta de alguns economistas de que elevar tributos poderia acelerar o ajuste fiscal. No governo, a leitura é que esse tipo de iniciativa não teria o efeito esperado tou a importância da queda dos juros. “Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção”.
Aos jornalistas, o ministro citou ainda que o governo deve avançar em 2017 com os traba- lhos para a reforma tributária e ressaltou que não há espaço para o aumento da carga de impostos. O ministro rebateu a proposta de alguns economistas de que elevar tributos poderia acelerar o ajuste fiscal. No governo, a leitura é que esse tipo de iniciativa não teria o efeito esperado tou a importância da queda dos juros. “Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção”.
Clube de Paris. A entrevista aconteceu após Meirelles assinar, em cerimônia com o embaixador da França, Laurent Bili, o acordo que oficializou a entrada do Brasil no Clube de Paris, organismo criado na década de 1950 e que reúne os grandes credores internacionais. “Existe um aspecto simbólico. O Brasil foi durante um longo tempo um devedor internacional líquido e, portanto, participou do clube como devedor”, disse.
Clube de Paris. A entrevista aconteceu após Meirelles assinar, em cerimônia com o embaixador da França, Laurent Bili, o acordo que oficializou a entrada do Brasil no Clube de Paris, organismo criado na década de 1950 e que reúne os grandes credores internacionais. “Existe um aspecto simbólico. O Brasil foi durante um longo tempo um devedor internacional líquido e, portanto, participou do clube como devedor”, disse.
Após liquidar vários compromissos no exterior, o País deixou de ser devedor e passou a figurar como credor em 2008. No Clube, o Brasil poderá participar da definição das regras para o tratamento da dívida e deve ajudar na avaliação do endividamento de outros emergentes.
Tabela do IR deve ser atualizada
A Receita Federal deve anunciar na próxima semana novidades sobre a tabela do Imposto de Renda e detalhes sobre o programa de regularização tributária para empresas. Não há decisão sobre eventual correção dos valores da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, mas a Receita deve apresentar um cronograma para avaliar e decidir eventuais atualizações desses valores. A última atualização da tabela do IR aconteceu em abril de 2015.
O Estado de São Paulo, n. 45000, 31/12/2016. Economia, p. B1.