O Estado de São Paulo, n. 44992, 23/12/2016. Economia, p. B1

GOVERNO LIBERA SAQUE DE CONTA INATIVA DO FGTS E INJETA R$ 30 BI NA ECONOMIA

Trabalho. Empregado poderá sacar todo o valor que estiver em contas de contratos de trabalho já extintos, sem destinação específica para o dinheiro; setor da construção criticou a liberação sem limite, mas, segundo Temer, 86% dos depósitos têm menos de R$ 880,00
Por: Idiana Tomazelli / Adriana Fernandes / Erich Decat / Isabela Bonfim / Julia Lindner / Luciana Collet / Rafael Moraes Moura / Murilo Rodrigues Alves

 

BRASÍLIA

 

Pressionado a adotar medidas que deem fôlego à economia e ao consumo, o governo do presidente Michel Temer anunciou ontem que os brasileiros poderão sacar todo o dinheiro que estiver depositado em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O governo chegou a estudar limitar o valor do saque a R$ 1, 5 mil, mas decidiu pelo saque total.

A estimativa é que R$ 30 bilhões irão para as mãos dos trabalhadores, que poderão usar o dinheiro para quitar dívidas, ir às compras ou realizar investimentos.

Não haverá limite de saque, nem destinação específica para os valores.

A conta inativa é aquela vinculada a um contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram.

Serão consideradas contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão este ano não poderá efetuar o saque – a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a iniciativa vai contribuir para reduzir a inadimplência (que hoje chega a R$ 75 bilhões no mercado financeiro) e melhorar as condições de crédito. “As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes”, disse.

Embora o saque do FGTS tenha sido previsto em medida provisória (MP), que tem vigência imediata, os trabalhadores não poderão sacar os recursos imediatamente. Em fevereiro do ano que vem, a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, vai anunciar um calendário para os resgates. Um dos critérios estudados é a data de nascimento do trabalhador.

 

Site sobrecarregado. Ontem, logo após o anúncio da medida, o site do FGTS ficou sobrecarregado e apresentou instabilidade diante de tanta procura por informações. Técnicos foram acionados, mas até o início da noite a situação ainda não havia sido normalizada.

Temer frisou que a medida não vai pôr em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação. Mas o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, criticou duramente a decisão, principalmente em relação a liberar o saque sem um limite.

O setor da construção é contra o uso do FGTS para o pagamento de dívidas, mas depois de conversas ao longo da semana com o governo, havia concordado com a liberação das contas do FGTS, mas com limite.

“Liberar sem um limite compromete a atividade do fundo e cria um problema futuro para o trabalhador”, disse Martins. Segundo ele, trabalhadores que têm muito dinheiro nessas contas poderão sacar e aplicar no mercado financeiro com rentabilidade muito maior. “Não vai ajudar o povão”, afirmou.

Ontem, o presidente justificou que 86% das contas possuem valores inferiores a um salário mínimo (R$ 880), o que tornaria desnecessária a fixação de um limite. / IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES, ERICH DECAT, ISABELA BONFIM, JULIA LINDNER, LUCIANA COLLET, RAFAEL MORAES MOURA E MURILO RODRIGUES ALVES

 

 

Sem limite

“Liberar sem um limite compromete a atividade do fundo e cria um problema futuro para o trabalhador”.

José Carlos Martins

PRESIDENTE DA CBIC

 

A POUPANÇA FORÇADA DOS TRABALHADORES

‚óŹ O fundo é formado com os 8% que são descontados todo mês dos trabalhadores

 

Contas do FGTS

EM MILHÕES DE CONTAS

 

TOTAL

716,3

256,4 com saldo

459,8 zeradas

DADOS DE 2015

 

Os grandes números do Fundo

EM BILHÕES DE REAIS

 

Subsídios com dinheiro do fundo – 10,5

Lucro no ano – 13,3

 

Investimentos

Infraestrutura -  0,8

Saneamento -  3,5

Habitação – 65

 

Sendo

34,8 na Minha Casa Minha Vida

 

Saques

99,1

 

Total do ativo

R$ 457,6 bilhões

FONTE: BALANÇO DO FGTS DE 2015

 

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Saque do FGTS

1. Quem pode sacar o FGTS?

Todas as pessoas que possuem contas do FGTS que ficaram inativas até 31/12/2015. Segundo o governo, são 10,2 milhões de trabalhadores.

 

2. O que é conta inativa?

Para essa medida, segundo a Caixa, a conta inativa será considerada aquela vinculada a um contrato de trabalho já extinto, e com data de desligamento até 31/12/2015. Uma única pessoa pode possuir várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada.

Cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão mas não puderam sacar o FGTS.

 

3. Tenho uma conta vinculada a um emprego anterior mas a empresa faliu. Posso sacar o dinheiro?

Segundo a Caixa, sim. Como o vínculo de trabalho, neste caso, já foi extinto, o saque poderá ser feito.

 

4. Estou no meu primeiro emprego com carteira assinada.Posso sacar?

Não, pois neste caso a conta do FGTS ainda está ativa. A medida só vale para contas inativas.

 

5. Todas as contas inativas têm dinheiro depositado?

Não. Eventualmente, algum trabalhador pode já ter utilizado o dinheiro atendendo a casos previstos nas regras de saque do FGTS, como para financiamentos imobiliários.

 

6.  Estou enquadrado nas condições. Já posso solicitar o saque?

Não. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, vai divulgar em fevereiro, segundo o governo, um calendário de saques. É provável que a data de nascimento do trabalhador seja um critério.

 

7. Há limite para o valor do saque?

Não. Chegou-se a cogitar um limite entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, mas a maioria das contas tem depósitos menores que um salário mínimo (R$ 880), o que levou o governo a extinguir o teto. De acordo com o governo, 86% dessas contas possuem um saldo inferior a R$ 880.

 

8. Onde posso consultar o saldo da conta do FGTS?

No site da Caixa, no aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa, por meio do cartão cidadão, em postos de autoatendimento e no internet banking da Caixa. Para consultar o saldo da conta do FGTS, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma.

 

9. Preciso ir a uma agência da Caixa para ter acesso ao sistema?

Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro. Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa por meio do telefone 0800 726 0207.