O Estado de São Paulo, n. 44992, 23/12/2016. Política, p. A5

Lewandowski trava regra de indicação ao TSE

Ministro pediu vista de emenda regimental em 2012; norma muda formação de corte eleitoral
Por: Ricardo Galhardo

 

Ricardo Galhardo

 

Repousa desde março de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resolução de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff- Michel Temer. Hoje, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.

Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma.

Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.

Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento.

A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.

 

Estratégia. Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia. Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência.

Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer. Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.

Segundo fontes do STF, existem pressões internas para que Lewandowski libere a representação e a mudança seja votada na primeira sessão administrativa de 2017. Procurado por meio de seu gabinete, o ministro não explicou por que pediu vista em março de 2012 de uma resolução que tem apenas sete linhas e até hoje não liberou o processo.

 

Emenda. Proposta é do ex-presidente do STF Cezar Peluso