DEM tenta blindar Maia contra o Supremo

Igor Gadelha

29/12/2016

Com dois novos pareceres jurídicos, partido busca evitar que ministros da Corte impeçam o presidente da Câmara de se candidatar à reeleição

Partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura do deputado fluminense à reeleição para o comando da Casa. Os documentos devem ser usados para contrapor uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recondução. A eleição está marcada para fevereiro de 2017.

Integrante do Centrão, grupo que pretende lançar um candidato adversário a Maia na disputa, o Solidariedade entrou como uma ação no STF em que pede que seja declarada inconstitucional a candidatura à reeleição do deputado do DEM.

De autoria do ex-ministro do Supremo Francisco Rezek e do advogado Cláudio Souza Neto, os novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição à reeleição de presidentes do Legislativo prevista no artigo 57 da Constituição e no regimento interno da Câmara não se aplica a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tampão.

O deputado do DEM venceu a disputa pela presidência da Câmara em 14 de julho deste ano, para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho.

“Da eleição suplementar para presidência da Câmara, por vacância do cargo (...), resulta uma investidura sobre a qual não incide a vedação do artigo 57 – §4º da Constituição. O deputado federal Rodrigo Maia (...) é perfeitamente elegível em fevereiro de 2017”, afirma Rezek no parecer.

Com os documentos de Rezek e Souza Neto, já são três pareceres de juristas que tratam especificamente da recondução de Maia. Em 16 de novembro, o professor de Direito da Universidade de São Paulo Heleno Torres já havia emitido parecer defendendo a legalidade da reeleição, a pedido do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aliado de Maia.

Mais pareceres. Além desses documentos, o atual presidente da Câmara se baseia em outros dois pareceres que tratam de situação análoga à dele para defender sua candidatura: um também de Rezek e outro do atual ministro do STF Luís Roberto Barroso, quando ele ainda era advogado. Neles, Rezek e Barroso defenderam a possibilidade de Garibaldi Alves (PMDB-RN) tentar a reeleição à presidência do Senado em 2009. Na época, Garibaldi assumiu um mandato-tampão após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele, no entanto, desistiu de se candidatar.

Por outro lado, adversários de Maia se baseiam em parecer da assessoria jurídica da Câmara que defende o veto à reeleição de presidentes-tampão dentro do mesmo mandato. O documento foi emitido em julho, antes da eleição do deputado do DEM, a pedido de Eduardo Cunha, para resolver disputa interna no Centrão para a sucessão do deputado cassado.

Com base nesse parecer, o Centrão fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a possibilidade de reeleição do deputado do DEM. O relator da consulta na CCJ, deputado Rubens Júnior (PC do B-MA), já deu parecer favorável à legalidade da candidatura de Maia.

Recesso. No entanto, a exemplo da ação que tramita no Supremo, dificilmente a consulta será votada antes da eleição na Câmara, uma vez que o Judiciário só retorna do recesso após 2 de fevereiro, quando está marcada a disputa na Casa.

Ciente desse cenário, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), pediu anteontem ao presidente da Câmara que adie a eleição na Casa. Maia, contudo, rejeitou o pedido

PARA LEMBRAR

Jurisprudência favorável

As jurisprudências do Supremo Tribunal Federal podem favorecer a defesa do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no dia 16.

Em decisões e pareceres recentes, a Corte evitou se pronunciar sobre ações ligadas a eleições no Legislativo, argumentando que são questões interna corporis e que, por isso, não cabe ao Judiciário intervir. Uma das decisões do STF que podem favorecer Maia foi proferida em julho pela ministra Cármen Lúcia. Ela indeferiu liminar que pedia para anular a eleição que reconduziu Romero Jucá (PMDB-RR) à segunda-vicepresidência do Senado.

Jucá tinha sido eleito para o cargo pela primeira vez em 2015, mas renunciou em maio para assumir o Ministério do Planejamento. Após deixar a pasta, o peemedebista foi eleito novamente.

O Estado de São Paulo, n. 44998, 29/12/2016. Política, p. A5.