Título: Servidores exclusivos para os parlamentares
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Fonte: Correio Braziliense, 27/11/2011, Política, p. 3

Para sanar as pressões dos parlamentares que reclamavam da demora na análise de seus processos, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) destacou três funcionários para cuidar especificamente das demandas dos políticos. Apesar de trabalharem nas superintendências de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco, os funcionários exercem a função de "assessor" do diretor-geral Sérgio Dâmaso.

O deslocamento dos assessores das superintendências de origem para a sede em Brasília é custeado por diárias, que somam R$ 32 mil só esse ano. Um dos funcionários responsável por analisar processo dos parlamentares teve a lotação alterada para a sede do departamento em setembro e os outros dois continuam nas superintendências, mantendo o deslocamento para Brasília.

Em resposta ao Correio, a assessoria do departamento afirmou que "observa" a data de entrada do processo para reduzir a fila de solicitações que existem no departamento. "A sequência cronológica dos processos é o primeiro critério a ser observado. O interesse público e a política de governo complementam esse critério."

Trâmites Questionada sobre a influência política de deputados e senadores no trâmite dos processos de outorga e o número de empresas de políticos atendidas pelo órgão, a assessoria do departamento admite que os parlamentares também costumam fazer lobby até para firmas que não sejam de familiares.

"Podemos afirmar que suas solicitações (dos parlamentares) são de terceiros que recorrem a eles (deputados) devido ao grande contencioso de processos que recebemos de todo o Brasil diariamente. Também ressaltamos que a maioria das demandas é diretamente dos titulares, as quais chegam via e-mail, telefone, fax, protocolo e audiências", disse o DNPM, em nota enviada ao Correio.

Ao justificar o elevado gasto com as diárias dos três servidores que atendem às demandas parlamentares, o departamento também explicou que os funcionários das superintendências destacados para esse serviço "deslocam-se periodicamente a Brasília para prestar assessoria ao gabinete do diretor-geral". (JJ)

Reservas subterrâneas

Veja algumas das questões debatidas hoje no novo Marco Regulatório da Mineração

Problemas das regras atuais

» A outorga é o único instrumento de gestão

» O governo detém poucos instrumentos de intervenção nas lavras de exploração

» Empresários utilizam artifícios jurídicos para manter licenças inoperantes, fazendo reservas do subsolo

Mudanças propostas

» Mecanismo para acabar com a especulação

» Criação de conselho que ligue o departamento de licenças à Presidência da República

» Criação da Agência Nacional de Mineração, órgão colegiado

» Substituição da concessão de lavra por contratos, dando ao Estado mecanismo proporcional de participação nos lucros

» Limitação do tempo de outorga e prazo máximo para renovações

Domínio do PMDB nas regionais

Depois de emplacar o diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, o PMDB também conseguiu o comando das superintendências de São Paulo, Bahia, Pará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Além do PMDB, PP e PR têm influência no departamento. O senador Gim Argello (PTB-DF) mantém aliados políticos lotados no órgão.