Um plano de segurança em meio à barbárie

Paulo de Tarso Lyra

07/01/2017

No dia de mais uma matança em presídios, desta vez em Roraima,governo federal lança série de medidas como resposta à crise penitenciária, Vinculado a uma pasta do Planalto, o secretário nacional de Juventude, no entanto, defende " uma chacina por semana"

O governo demorou a agir em relação à crise de segurança pública e continua sendo atropelado pelos fatos. Um dia depois de o presidente Michel Temer classificar a tragédia de Manaus, com 60 mortos — a metade deles decapitados —, como um “pavoroso acidente”, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deparou-se com uma nova rebelião, desta vez em Roraima, com 31 mortos. Mais uma vez, a barbárie deu o tom, com cabeças cortadas, corações arrancados e corpos desmembrados.A edição de ontem do Correio já trazia fontes que participaram da reunião de segurança pública de quinta-feira admitindo o risco de novos confrontos em presídios estaduais. Na madrugada de ontem, a crise explodiu em Roraima. Alguns dos alertas faziam menções a unidades prisionais na região Nordeste, possivelmente Paraíba e Pernambuco.Mesmo assim, o governo seguiu atrasado. Quando Moraes começou a detalhar o plano de segurança, as agências de notícias já espalhavam as informações sobre a rebelião em Roraima. Ainda assim, o ministro só tocou no assunto quando indagado pelos jornalistas. Sempre alvo de críticas e especulado como um dos nomes que podem deixar o governo em todas os cenários de reforma ministerial, Alexandre de Moraes segue prestigiado pelo Planalto, segundo apurou o Correio.

Exoneração
Ontem, teve mais uma declaração polêmica. Em entrevista ao jornal O Globo, ao comentar o massacre carcerário em Manaus, o secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), disse que “tinha era que matar mais”. “Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”, afirmou ele, que é vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República, uma pasta que funciona dentro do Palácio do Planalto. A declaração custou o emprego dele. Com a repercussão negativa, ele pediu demissão no fim da noite de ontem  — imediatamente aceita pelo presidente Michel Temer. A exoneração será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira.O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seccionais da entidade vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as informações sobre as duas tragédias, para comprovar o descaso das autoridades diante das repetidas crises do sistema prisional brasileiro. A ONG Human Right Watch criticou o Brasil e disse que os governos não têm controle sobre o que acontece nos presídios. A crise não para de crescer.


Os principais pontos

Eixos 
1) Redução de homicídios dolosos, do feminicídio e violência contra a mulher
2) Combate integrado às organizações criminosas transnacionais, como tráfico de drogas e armas
3) Racionalização e modernização do sistema penitenciário.

Sistema Penitenciário 
» Aumento de cerca de 30 mil vagas por meio da construção de cinco presídios federais e unidades estaduais
» Separação de presos de maior e menor periculosidade, por sexo e idade
» Realização de mutirões de audiências de custódia, quando o preso em flagrante é levado diretamente para um juiz, para reduzir o número de provisórios
» Incentivo às penas alternativas, como cursos de capacitação para mulheres em condição de rés primárias condenadas por tráfico privilegiado, quando não são diretamente envolvidas no esquema
» Aquisição de mais de 10 mil tornozeleiras eletrônicas
» Proposta de mudança na legislação para que os praticantes de crimes mais violentos cumpram ao menos metade da pena e não possam ser liberados com um sexto

Investimento
» R$ 1,2 bilhão para os estados, divididos em R$ 45 milhões para cada unidade da Federação, dos quais R$ 30 milhões para a construção dos presídios e pelo menos R$ 13 milhões para adquirir equipamentos de modernização de segurança
» Previsão de R$ 430 milhões para a construção e modernização de cinco presídios federais, dos quais R$ 80 milhões para aquisição de scanners, 
R$ 200 milhões para a construção dos prédios e R$ 150 milhões anuais para a instalação de bloqueadores de sinais de celulares

Homicídios
Mapeamento e georreferenciamento dos locais com ocorrência de homicídios para estabelecer estratégias de reforço de policiamento. Haverá um mapeamento dos locais onde ocorrem os homicídios, que terá como base o censo de 2014. O levantamento terá início em Aracaju (SE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS), depois seguirá para as outras capitais

Operação Agatha
Continuidade da operação, que ocorre desde 2011, coordenada pelas Forças Armadas, para fortalecer a segurança 
de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres. Serão destinados R$ 450 milhões Inteligência
Criação de núcleos de inteligência policial nos 26 estados e no Distrito Federal, para integrar áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, das PMs e das polícias civis

Patrulha Maria da Penha 
Grupos que farão visitas a mulheres em situação de violência doméstica. A patrulha foi aprovada pelo Senado em abril do ano passado.

Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional
O Sisdepen, que já está com a estrutura pronta desde o ano passado, deverá ter os três primeiros módulos implementados até dezembro. O objetivo é a coleta e atualização do cadastro dos detentos e estabelecimentos prisionais de maneira individualizada, proporcionando ampla rede de dados

Força Nacional 
Ampliação para ajuda em operações conjuntas com polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais

Perícia 
Fortalecimento dos laboratórios estaduais, instalação de Laboratório Central de Perícia Criminal para apoio aos estados, disponibilização de laboratórios da PF para os estados

Armas 
Implementação do sistema de DNA das Armas, uma ação para identificar as armas de fogo e munições como uma Política Pública no Combate à Criminalidade, defendida há anos por especialistas em segurança pública

Metas genéricas 

Homicídios dolosos
Redução anual de 7,5% em municípios contemplados pelo plano. Em 2017, será nas capitais. Em 2018, em outros 209 municípios

Violência Doméstica
Aumento na celeridade das investigações e processos em 20%

Sistema Penitenciário
2017: informações completas e detalhadas em tempo real de todo o sistema penitenciário 2018: redução da superlotação em 15%

Combate ao Crime Organizado
2017: aumento de 10% em  armas e drogas apreendidas 2018: aumento de 15% em  armas e drogas apreendidas

Correio braziliense, n. 19584, 07/01/2017. Política, p. 2.