Além do mandado de prisão contra Eike Batista, a Polícia Federal apreendeu ontem 18 carros do empresário, entre eles um Lamborghini avaliado em R$2,5 milhões, que ornamenta a sala da casa, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro.
Os agentes chegaram à residência de Eike por volta das 6 horas e foram informados que ele estava fora do País. Uma pessoa próxima ao empresário disse ao Estado que ele apresentava um comportamento “desnorteado” na terça-feira passada, quando embarcou à noite para Nova York. O empresário é formalmente declarado foragido.
Outros alvos da Operação Eficiência, Susana Neves Cabral e Maurício Cabral, ex-mulher e irmão do ex-governador, foram ouvidos como supostos beneficiários do esquema criminoso.
Na casa de Maurício, a polícia apreendeu R$ 30 mil, “milhares de dólares” e euros em espécie.
Em delação premiada que baseou a operação de ontem, os irmãos Renato e Marcelo Hasson Chebar relatam 13 repasses de R$ 883 mil para Susana Cabral. Eles, no entanto, disseram não saber o motivo do repasse de R$ 16,5 milhões a Cabral.
Renato Chebar contou aos procuradores que a ideia de mascarar o repasse com uma falsa consultoria foi de Flávio Godinho, hoje vice-presidente de futebol do Flamengo e, à época, alto executivo do grupo EBX, como a holding de Eike era conhecida.
Preso preventivamente ontem, Godinho foi o “responsável por toda engenharia financeira para viabilizar o pagamento”, nas palavras de Renato Chebar.
Além do contrato fictício, os procuradores encontraram uma transferência de R$ 1 milhão para o escritório de Adriana Ancelmo em 2013. Chamado para explicar o motivo do depósito, Eike apresentou proposta para investimento em fundo da Caixa e disse que foi o banco que indicou o escritório Ancelmo Advogados. Uma testemunha que trabalhou no escritório de Adriana Ancelmo disse que jamais viu nenhum processo referente à EBX sendo tratado pelos advogados. A Caixa também desmentiu as declarações do empresário. “Tudo leva a crer que esse R$ 1 milhão é fruto de ocultação de um dinheiro”, disse o procurador José Vagos
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O professor de direito penal internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador regional da República Artur Gueiros considera que será “muito difícil” trazer Eike Batista, que tem dupla nacionalidade brasileira e alemã, de volta para o Brasil, caso ele vá para a Alemanha, país que não extradita seus nacionais.
O fato de Eike estar no exterior, neste momento, possibilita que ele não seja preso?
Sim. Dentro deste quadro, há o risco da não aplicação da lei penal brasileira pelo fato de ele estar fora do Brasil e ter nacionalidade alemã. Se ele realmente estiver nos Estados Unidos, a Interpol, que o incluiu na lista vermelha, pode prendê-lo e extraditá-lo. Agora, é uma corrida contra o tempo. É fundamental que evitem que ele vá para Alemanha.
E se ele for para a Alemanha?
Neste caso, vai ser muito difícil trazê-lo, porque a Alemanha não extradita nacionais. O governo brasileiro até poderia tentar uma extradição por vias diplomáticas. Mas a repercussão negativa da situação carcerária no Brasil, com as rebeliões, pode ser um elemento contra.
Como fica a situação com ele nos EUA?
Se ele for capturado, pode ser deflagrado um processo de extradição dele para o Brasil. Fora da Alemanha, ele não tem nenhuma proteção. Também há a possibilidade de a promotoria americana resolver instaurar uma investigação sobre os fatos da Lava Jato e abrir um processo criminal contra ele. É possível que haja esse interesse devido à dimensão dos seus negócios, inclusive internacionais. O pior lugar do mundo fora do Brasil para ele estar, neste momento, é os EUA, porque eles têm essa permissão de perseguir criminalmente práticas corruptas no mundo inteiro.
A decisão de prendê-lo foi do dia 13 de janeiro, mas a PF só deflagrou a operação ontem. Houve erro neste tempo?
Devido à profundidade desta operação, que é complexa porque envolve muitos mandados de prisão e de apreensão, pode demorar para fazer a logística.
Mas já acompanhei casos em que houve monitoramento em tempo real do acusado. Não sei o que aconteceu, se esta pessoa (Eike) é difícil de fazer esse monitoramento.