Piso salarial dos professores é reajustado

Azelma Rodrigues

13/01/2017

EDUCAÇÃO » Aumento de 7,64% eleva menor salário dos docentes para R$ 2.298,80, mas há municípios que pagam abaixo do mínimo

O governo anunciou, ontem, o novo piso salarial dos professores da rede pública: R$ 2.298,80. O reajuste é de 7,64% sobre os R$ 2.135,64 anteriores, em jornada de 40 horas semanais. Pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 14 estados e cerca de 2,5 mil municípios pagam abaixo do piso, mas no Distrito Federal os professores ganham  39,2% acima, sendo o menor salário em cerca de R$ 3,2 mil.

O próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, admitiu que alguns governos regionais descumprem a lei (11.738/2008) que criou o piso, e que muitos estão em situação ainda mais difícil “no contexto da crise financeira”.

Para ajudar governadores e prefeitos no pagamento dos professores, o governo decidiu antecipar para janeiro o repasse da primeira parcela da complementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que seria feito em abril. Para 2017, esse repasse chega a R$ 1,3 bilhão, disse ele.

O piso salarial vale para professores com formação universitária ou que tenham nível médio das antigas escolas normais. Segundo o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Cleber Ribeiro Soares, “dificilmente” haverá no Distrito Federal algum professor, entre os 36 mil, que receba menos que o piso local de R$ 3,2 mil. Ele crê que há cerca de 600 remanescentes da escola normal. E o fato do piso do DF estar acima do valor nacional se deve à valorização salarial dos professores locais “conquistada por nossas lutas anuais”, diz Soares.

Segundo o diretor do Sinpro-DF, há governadores fazendo pressão para acabar com o piso do magistério, “o que seria um retrocesso, pois o piso é um avanço no Brasil. Sabe-se que, quando o professor é valorizado, quem ganha é a qualidade da educação”, destacou.

Para o presidente da CNTE, Roberto de Leão, o valor está longe do ideal para a categoria. “Existe muita controvérsia sobre o cumprimento do piso no país”, disse ele. Não há penalização específica para quem descumpre e, também, não há fiscalização do governo federal. “A fiscalização é feita por nós, trabalhadores”, diz ele.

Dados da CNTE apontam que 44,9% dos 5,5 mil municípios brasileiros e 14 dos 26 estados (entre eles AC, AL, AM, AP,  RS, TO, SC, SE, RO, RR, RN, MS, MT, RJ) descumprem a lei e pagam abaixo do piso salarial do magistério.

O reajuste do piso, válido para o salário de janeiro, ficou 1,35 ponto percentual acima dos 6,29% da inflação oficial medida pelo IPCA. O critério de reajuste é a variação do valor mínimo por aluno/ano estabelecido pelo Fundeb. Critério esse criticado pelo diretor do Sinpro-DF. “O parâmetro usado pelo MEC é muito diferente do custo adequado por aluno”, afirma Soares.

O ministro Mendonça Filho disse que não cabe ao MEC o acompanhamento direto de que unidade da Federação cumpre ou descumpre a lei do piso. “A gente sabe que tem estados da Federação que, infelizmente, têm  atrasado salários do magistério”, comentou ele, ao justificar a antecipação da verba de complementação do Fundeb, justamente destinada a ajudar os governos regionais a pagar os professores.

Correio braziliense, n. 19590, 13/01/2017. Brasil, p. 06.