Título: Acordo para votar a DRU
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 01/12/2011, Política, p. 5

Governistas fecham cronograma de tramitação da proposta que desvincula o Orçamento da União

Depois de um duro embate no plenário do Senado, o governo fechou acordo com a oposição para iniciar a votação na próxima semana da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A base aliada chegou a ensaiar uma manobra no plenário para passar a proposta de emenda constitucional (PEC) da DRU à frente da regulamentação da Emenda 29, que tem prioridade na Casa, mas foi obrigada a recuar e aceitar um calendário que estabelece, na melhor das hipóteses, a votação em primeiro turno da proposta para a próxima quinta-feira.

A guerra entre aliados e oposicionistas se deu em torno de detalhes do regimento do Senado. O governo tinha fechado com a oposição um acordo para quebrar o prazo entre o início da discussão da DRU e a votação em primeiro turno — o chamado interstício. Ganharia, assim, um dia na tramitação da proposta, avanço valioso diante do prazo apertado para a aprovação da PEC. Pouco depois, o relator da regulamentação da Emenda 29, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou no plenário um requerimento passando a DRU à frente da Emenda 29, invertendo a ordem das votações na Casa.

Mas, apesar da movimentação do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocou a Emenda 29 na pauta de votações e iniciou a leitura do texto, o que deu instrumentos para a oposição questionar a inversão da pauta no Senado. Os senadores aliados tiveram de voltar atrás na manobra e se comprometeram a apresentar, na próxima terça-feira, o encaminhamento que o governo adotará na tramitação da Emenda 29, cujo texto obriga o governo a destinar 10% de sua receita para a área da Saúde.

Depois de resolvido o imbróglio da DRU, o governo conseguiu viabilizar o acordo em torno do regime de urgência para a votação do Código Florestal no Senado. A expectativa é que o projeto seja apreciado no plenário da Casa na próxima terça-feira — o mesmo dia em que governo e oposição voltarão a se enfrentar ao definir o destino da Emenda 29. A oposição tem usado o texto da regulamentação da emenda como moeda de troca para viabilizar a votação da DRU sem sobressaltos no Senado.

O Senado ainda aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A exigência do diploma havia sido derrubada em junho de 2009 por decisão do Supremo Tribunal Federal.