O Estado de São Paulo, n. 45025, 25/01/2017. Política, p. A4

Janot pede urgência para STF homologar delações

Beatriz Bulla

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal urgência na homologação dos acordos de delação premiada de executivos e exexecutivos da Odebrecht, fechados no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do material, que estava sob relatoria de Teori Zavascki, morto na semana passada, se encontrava adiantada e a previsão era de que fosse concluída na primeira quinzena de fevereiro.

Janot tem pressa porque apenas após a homologação as informações fornecidas pelos delatores poderão ser usadas em investigações. Segundo trechos já divulgados do acordo, os delatores detalham nos depoimentos pagamentos de propina a políticos.

O chefe do Ministério Público Federal e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, agiram antes mesmo da definição do novo relator da Lava Jato na Corte. A ministra tenta equacionar os interesses e as resistências internas para a escolha do relator e, ao mesmo tempo, evitar a interrupção do processo envolvendo a delação considerada explosiva.

Ela já autorizou, conforme antecipou ontem a colunista do Estado Sonia Racy, que a equipe de Teori retomasse o trabalho relacionado aos acordos de delação da Odebrecht durante o recesso do Judiciário. Com isso, delatores serão ouvidos nos próximos dias para dizer se firmaram o acordo com o MPF de forma espontânea.

A previsão, contudo, é de que Cármen Lúcia autorize apenas os atos que já haviam sido programados por Teori. A presidente pode homologar as delações ainda durante o recesso, mas a expectativa de ministros da Corte é de que a confirmação seja feita pelo novo relator da Lava Jato.

Janot se reuniu anteontem com a presidente do STF, quando antecipou a intenção de fazer o pedido de urgência. O procurador- geral da República tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da operação no Supremo após a morte de Teori – com quem mantinha boa relação.

Caberá a Cármen Lúcia decidir qual critério será utilizado para a redistribuição dos casos relativos à operação e, portanto, definir quem será o novo magistrado responsável por cuidar da Lava Jato. A presidente da Corte tem conversado com os demais colegas de tribunal para sondar as avaliações sobre o assunto.

Reservadamente, ministros afirmam considerar que o sorteio não seria a melhor opção neste caso. Parte deles já afirmou que não gostaria de herdar a Lava Jato, enquanto outros dizem que não gostariam que desafetos na Corte recebessem a operação. Além da exposição e pressão pública por causa da Lava Jato, os ministros levam em conta que o gabinete de Teori tem um acervo de 7,5 mil processos.

Troca de turma. Uma solução discutida internamente é a ida de um ministro da Primeira Turma da Corte para a Segunda Turma – que ficou com uma cadeira vaga após a morte de Teori. Desta forma, o ministro que migrar, poderia assumir o posto de Teori no colegiado e, assim, herdar os processos relacionados àquela turma específica, como os da Lava Jato.

Por esse entendimento, o novo ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer receberia apenas o acervo de Teori a ser julgado no plenário – por exemplo o pedido de vista na ação que discute a descriminalização das drogas e a que discute se Assembleias Legislativas precisam autorizar investigações criminais contra governadores. Essa solução evitaria o impasse gerado pelo sorteio.

Fachin. Até agora, no entanto, a presidente do STF tem mantido reservas sobre o assunto. Advogados e ex-ministros de tribunais superiores, além de assessores do Supremo, ventilam o nome do ministro Edson Fachin como um magistrado de perfil discreto e que poderia herdar a Lava Jato. Essa seria, segundo interlocutores, também uma vontade de Cármen Lúcia.

Fachin é um dos integrantes de Primeira Turma. Porém o último na fila a poder migrar para a Segunda Turma, já que a preferência é dada pela antiguidade nestes casos. Assim, essa possível solução implicaria não só a disposição de Fachin de assumir toda a relatoria da operação no Supremo, como a concordância dos demais ministros da Primeira Turma, que precisariam abrir mão da prerrogativa de trocar de colegiado. O mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, já afirmou que descarta a possibilidade de pedir para trocar de turma.

A previsão de ministros ouvidos é de que Cármen Lúcia tome a decisão sobre a relatoria da Lava Jato antes do fim do recesso do Judiciário, portanto, até a próxima terça-feira.

Colaboração

77 é o número de executivos e ex-executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada; acordos aguardam homologação do Supremo. Ao todo, 950 depoimentos foram prestados pelos delatores da empreiteira

PROCESSOS

PROSSEGUIMENTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO SUPREMO

1 Substituto

Com a morte de Teori, Temer diz que vai esperar novo relator para indicar sucessor

2 Audiências

Cármen Lúcia manda retomar audiências para homologação de acordos de delação

3 Urgência

Janot pede ao STF urgência na homologação das delações de executivos da Odebrecht