Disputa política na sucessão de Teori

Denise Rothenburg

22/01/2017

 

 

TRAGÉDIA » Juristas defendem a escolha de Edson Fachin como futuro relator da Lava-Jato. Para isso, contudo, ele precisaria mudar de Turma a fim de ocupar a vaga aberta com a morte de ministro. Para que esta opção se concretize, Cármen Lúcia precisa de apoio do colegiado

 

 

Porto Alegre  —  Juristas e estudiosos estão debruçados sobre o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para ver se existe alguma possibilidade de a presidente Cármen Lúcia indicar o ministro Edson Fachin para relatar o processo da Lava-Jato. O nome de Fachin era ontem consenso entre especialista presentes ao velório do ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª região. Fontes do STF disseram ao Correio que, na sexta-feira, chegou-se a mencionar isso em reuniões  reservadas no Tribunal. Só há um problema: Se for por aí, terá de ser combinado com todos os ministros.

A presidente Cármen Lúcia, ao contrário do presidente Michel Temer — que só escolherá o novo ministro do STF em fevereiro (leia mais abaixo) — , não tem muito tempo para decidir o novo relator. Fachin chegou ao Supremo em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, é processualista, gaúcho, tem 58 anos e não está “contaminado” pelas brigas e alfinetadas que marcaram os ministros mais antigos, em especial aqueles que atuaram no mensalão, caso de Gilmar Mendes, por exemplo, que hoje é visto, inclusive, como um conselheiro informal do presidente Michel Temer na escolha do sucessor de Teori no STF. “Tem que ser o Fachin ou o decano Celso de Melo”, comentava um famoso ministro do STJ na sala das autoridades.

O problema em apontar um novo ministro relator, ainda que seja um caso excepcional —  este é o processo mais importante do Brasil em que o primeiro relator morreu em acidente aéreo —  é que, pelo menos, à primeira vista, não se enxerga essa possibilidade na letra da lei. Daí os estudos em curso. Se não houver brecha, ou acordo entre os atuais integrantes da Suprema Corte para que isso ocorra em caráter de “excepcionalidade excepcionalíssima”, a tendência da ministra Cármen Lúcia é sortear o relator entre os integrantes da segunda turma. A dúvida é se ela optará por completar primeiro a segunda turma com mais um ministro e, aí, promover o sorteio ou decidir o relator primeiro e completar a turma depois. A inclinação atual dela é pela primeira opção.

 

Transferência

O preenchimento dessa vaga na segunda turma também não é tão simples quanto parece. Diz o artigo 19 do regimento do Supremo Tribunal Federal: “O ministro de uma turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”. No caso, se o ministro Marco Aurélio Mello pedir, a vaga é dele e não se fala mais nisso. Ocorre que pode haver um consenso na primeira turma para que vá o ministro Fachin, dando a ele a chance de ser sorteado para a relatoria do maior escândalo de corrupção do Brasil.

A outra opção, ontem considerada mais remota, era sortear o relator entre todos os ministros da Suprema Corte e, no caso de cair para um da primeira turma, fazer dele o nome que irá completar a segunda, hoje composta por Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano do STF, Celso de Melo. A partir de abril, esse colegiado será presidido pelo ministro Lewandowski. É a presidência que determina a ordem de apreciação dos processos que os ministros entregam para colocar em pauta.

De público, todos os ministros do STF são bastante cautelosos ao tratar desse assunto. No velório, eles evitaram falar diretamente do caso com a ministra Cármen Lúcia. Mas os senadores presentes ao velório, caso de Lasiê Martins (sem partido-RS), são diretos ao abordar o tema: “Submeter a sorteio pode cair nas mãos de alguém ‘polêmico’, para dizer o mínimo”. Ele, aliás, estava do lado de Francisco, filho de Teori Zavscki, quando o presidente Michel Temer cumprimentou a família. Francisco foi direto ao se referir ao substituto do pai no STF (não se referia ao relator da Lava-Jato): “Presidente, desejo ao senhor muita serenidade na hora de escolher o nome do próximo ministro”. Temer devolveu com uma gentileza: “Se eu conseguir a mesma serenidade de Teori, eu fico tranquilo”.

 

 

Correio braziliense, n. 19599, 22/01/2017. Política, p. 2.