CCJ ficará nas mãos do PMDB

Luiz Carlos Azedo

23/01/2017

TRAGÉDIA » Legenda com interesse direto na Lava-Jato não abre mão de comandar sabatina de substituto de Teori. Renan desiste de disputar vaga

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos da Operação Lava-Jato, revelou ontem ao Correio que não pleiteia o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas que a bancada do PMDB não abrirá mão de indicar seu presidente. “Estou deixando a presidência do Senado e não me sinto confortável presidindo uma comissão”, disse. A comissão é a responsável por analisar as escolhas de novos ministros do STF e sabatinará o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), tão logo o nome seja indicado pelo presidente Michel Temer.

Os nomes mais cotados para a presidir a CCJ são os de Raimundo Lira (PMDB-PB) e Marta Suplicy (PMDB-SP), mas corre por fora o senador Edison Lobão (PMDB-MA), outro investigado pela Operação Lava-Jato. Pelo tamanho da bancada, o PMDB poderia indicar também o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a bancada do PSDB já pleiteou o cargo para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Hoje a comissão é comandada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), outra investigada pela Lava-Jato.

A CCJ é uma comissão estratégica em relação à Operação Lava-Jato. Além do papel decisivo na aprovação de leis que podem afetar as investigações — anistia para caixa dois eleitoral e nova lei de abuso da autoridade, por exemplo —, pode inviabilizar o nome indicado para substituir Teori Zavascki ao sabatiná-lo. Há precedentes. O último ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Luiz Edson Fachin, em 2015, passou por um verdadeiro pelourinho. Seu nome chegou ao Senado no dia 22 de abril e somente foi aprovado no plenário em 19 de maio, depois de duramente questionado na CCJ pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ironicamente, Fachin é um dos nomes mais cotados para ser o novo relator da Lava-Jato.

Parecer

Após a chegada da mensagem presidencial com o nome indicado para o STF e seu currículo, o regimento do Senado prevê que a CCJ escolha um relator para o processo. Esse senador deverá apresentar um parecer contendo, além do seu voto, recomendações para que o candidato apresente informações ainda não conhecidas que o relator considerar pertinentes. Os membros da comissão receberão vista automática do relatório. O portal eletrônico do Senado abrirá consulta pública para que os cidadãos possam sugerir questionamentos e até mesmo apresentar informações sobre o indicado.

Num prazo de até cinco dias úteis após a apresentação do relatório, a CCJ deverá sabatinar o escolhido pelo presidente. Renan desembarcará amanhã em Brasília e dará início às articulações para sua sucessão no comando do Senado. Segundo ele, o nome do atual líder da bancada, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), está bastante consolidado. “Não conversei com ninguém ainda sobre as comissões e a liderança, mas pretendo iniciar as consultas nesta semana”, explicou. É muito provável que Renan retorne à liderança da bancada, apesar de algumas resistências.

Articulação em uma tarde de domingo

Em meio à discussão sobre quem será o indicado para assumir a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Teori Zavascki, morto na última quinta-feira em um acidente de avião, o presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, e com o ministro do STF Gilmar Mendes, ontem, em Brasília, no Palácio do Jaburu. O novo integrante da Corte terá de se posicionar sobre assuntos polêmicos que estavam parados no gabinete de Teori, como a votação sobre a descriminalização das drogas e o processo que trata da distribuição gratuita de medicamentos de alto custo.

Correio braziliense, n. 19600, 23/01/2017. Política, p. 3.