Um tributo ao juiz Teori Zavascki

Peter Messitte

27/01/2017

A trágica morte do ministro Teori Zavascki representa não apenas a perda de um grande juiz, mas também uma oportunidade para reflexão a respeito da atuação relevante que ele exerceu e o Supremo Tribunal Federal exerce no combate à corrução na administração pública. Zavascki, que faleceu na queda de um avião nas proximidades do Rio de Janeiro, foi nomeado para a Corte Suprema em 2012. Na época, ele era membro do Superior Tribunal de Justiça, a mais alta corte brasileira em matéria infraconstitucional. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado do Banco Central do Brasil, nas áreas de direito administrativo e tributário. Lecionava desde 1980, primeiramente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sua alma mater. Recebeu diversos prêmios e condecorações de diferentes órgãos públicos, do Judiciário, do Executivo e das Forças Armadas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

No STF, Zavascki foi um juiz brilhante, dedicado, discreto e gentil. Seus votos, escritos com elegância, não tinham uma palavra a mais ou a menos. Entretanto, a atuação que lhe rendeu fama internacional foi na Operação Lava-Jato — a maior investigação criminal de corrupção na história do Brasil, caso ainda em andamento. Dezenas de políticos e executivos de importantes empresas foram e estão sendo investigados. Muitos confessaram os seus crimes e outros já estão cumprindo penas de prisão decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro. Embora maior reconhecimento nesses esforços tenha sido conferido ao juiz federal Sérgio Moro, certo é que a relatoria dos processos oriundos da Operação Lava-Jato, no tocante aos políticos com foro privilegiado, estava sendo cuidada pelo ministro Zavascki.

Seu papel, como responsável pela supervisão de investigações e ações da magnitude da Operação Lava-Jato, não é familiar ao público norte-americano, que não conhece esse tipo de foro privilegiado. A Suprema Corte americana não tem jurisdição criminal, exceto em casos de recurso discricionário, em processos penais. No Brasil, o STF não só tem jurisdição penal, mas tem também participação ativa ao longo do processo criminal, já que é o foro criminal de parlamentares. Para a realização de tal trabalho, o Supremo designa um de seus membros como relator, que se incumbe de instruir o processo a fim de apresentá-lo para julgamento no colegiado da turma ou do plenário.

Esse foi o papel exercido pelo ministro Teori Zavascki, que o desempenhava com extrema habilidade e competência. Lidando com casos politicamente sensíveis e revisando centenas de decisões provenientes das cortes inferiores, ele se manteve o juiz inteligente, dedicado, discreto e gentil, possuindo característica indispensável ao juiz: era irrepreensivelmente independente. Teori Zavascki foi, em suma, um ícone do Judiciário brasileiro.

(...)

» PETER MESSITTE

Juiz federal norte-americano, professor de direito comparado e diretor do Programa Brasil-EUA de Estudos Legais e Jurídicos na American University Washington College of Law, Washington, DC.

Correio braziliense, n. 19604, 27/01/2017. Opinião, p. 11.