Janot pede pressa na delação da Odebrecht

Julia Chaib

25/01/2017

TRAGÉDIA » O procurador-geral da República cobrou urgência da presidente do Supremo na homologação das delações premiadas da empreiteira. Processos estavam no gabinete de Teori Zavascki, morto em acidente na semana passada

Cinco dias depois da morte do relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, em um acidente aéreo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na homologação das delações premiadas dos ex-executivos e diretores da Odebrecht. Antes da solicitação, enviada ontem por Janot, que está sob sigilo, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinou à equipe de juízes auxiliares de Zavascki a continuidade dos trabalhos no processo da Lava-Jato, que foram interrompidos após a queda do avião que matou o ministro, em Paraty (RJ), na quinta-feira da semana passada.

Um dos efeitos do pedido de Janot é de que a própria presidente do Supremo, como plantonista durante o recesso do Judiciário, pode homologar os depoimentos antes de designar um novo relator para o caso. Até o fechamento desta edição, a presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não havia se manifestado sobre o documento. De acordo com o regimento do STF, ela tem a prerrogativa de “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.

Com a morte do relator da Lava-Jato no acidente aéreo, um dos temores no meio jurídico passou a ser justamente que o processo de homologação dos depoimentos atrasasse. Teori já havia determinado à equipe que trabalhasse ao longo do recesso do Judiciário na validação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. A ideia era homologá-los até a segunda semana de fevereiro.

A equipe de Teori está encarregada de ouvir os depoentes, em Brasília ou onde eles estiverem, para questionar se as declarações foram prestadas por livre e espontânea vontade e confirmá-las. Após a validação, caberá ao ministro que estiver responsável pelo caso decidir homologá-las. As delações podem ser verificadas pouco a pouco, não é necessário validá-las todas de uma vez. Haverá preferência por ouvir delatores que estão presos.

Os acordos de delação premiada atingem também a cúpula do governo federal. Os termos do acordo de delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebretch Carlos Melo Filho citam o presidente Michel Temer, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, e o ministro da Casa Civil, Eilseu Padilha. O pedido de Janot foi feito após reunião com a presidente do Supremo, na segunda-feira.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, comemorou a decisão de Cármen de determinar a retomada dos trabalhos da Lava-Jato. “Neste momento, a sociedade precisa de respostas e, por isso, é necessário dar celeridade aos processos da Lava-Jato, de modo a diminuir a insegurança e destravar o país”, disse.

Novo relator

Cármen quer ouvir os demais ministros antes de redistribuir a relatoria dos processos da Lava-Jato. Segundo o regimento, poderia cair nas mãos justamente do ministro indicado por Temer a ocupar o cargo vago. Mas há outras possibilidades. No próprio Supremo, a tese é vista como improvável.

Em 2009, o ministro Gilmar Mendes se valeu do artigo 68 do regimento para redistribuir processos, quando morreu Carlos Alberto Menezes. Segundo o artigo, há um sorteio dentro da própria turma, no caso, seria a segunda, a qual Teori ocupava. O colegiado é composto pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A vaga na turma pode ser ocupada pelo novo ministro a ser indicado por Temer ou por um ministro transferido da primeira turma. Neste caso, teria a preferência o mais velho, ministro Marco Aurélio Mello. Há também a possibilidade de haver um sorteio entre os nove ministros — neste caso, Cármen não participa, mas, para isso, seria necessário um acordo em plenário.

Enquanto não há uma decisão, há articulações para que o ministro Edson Fachin assuma a relatoria dos processos. Neste caso, Fachin mudaria para a turma na qual o processo é analisado e os atuais integrantes do mesmo colegiado abrem mão de assumir o posto, caso fossem contemplados no sorteio para divisão da relatoria. Conforme mostrou o Correio ontem, as articulações estão sendo conduzidas pela presidente do STF, em acordo com os demais integrantes da Corte.

Cabe ao presidente Michel Temer a indicação do novo nome para o STF, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado. Temer já é alvo de pressão de partidos para nomear, preferencialmente, magistrados. O presidente não deverá indicar nenhum nome antes da definição de Cármen sobre o novo relator da operação na Corte. O peemedebista  não quer passar a ideia de que tenta interferir nas investigações da Lava-Jato.

Correio braziliense, n. 19604, 27/01/2017. Opinião, p. 2.