Título: Governo local de nome limpo
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 03/12/2011, Cidades, p. 40

Após solucionar pendência que impedia a assinatura de contratos com a União, GDF pode voltar a firmar parcerias

O Governo do Distrito Federal está novamente apto à contratação de convênios com a União. A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) anunciou ontem a solução da última pendência que ainda mantinha no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que reúne os órgãos com problemas na prestação de contas de recursos liberados pelo governo federal. O órgão que é incluído nessa lista fica impedido de receber verbas de convênios federais nas áreas gerais da administração pública — à exceção de investimentos em saúde, educação e assistência social, consideradas prioritárias.

Segundo informações da Seplan, no início deste ano, foram identificados problemas em 53 convênios firmados por órgãos do GDF com a União desde 2006. O problema, no entanto, era ainda maior. Uma pesquisa feita NA Controladoria Geral da União (CGU) apontou outros 78 processos com irregularidades. Oito deles estavam ligados ao próprio CNPJ do GDF. "Isso contaminava quaisquer convênios com órgãos do governo. Acabava dificultando todos os demais processos", explica o titular da Seplan, Edson Ronaldo Nascimento.

A estimativa da atual gestão é que o Executivo local tenha perdido, por ano, cerca de R$ 200 milhões em parcerias não firmadas ou em emendas não liberadas para o Distrito Federal. O secretário Edson Nascimento cita, como referência para o cálculo, o valor que os deputados federais do DF conseguiram liberar recentemente em emendas, que foi, justamente, de R$ 200 milhões. O dinheiro só será repassado por conta da solução da pendência. "Projetamos que outros R$ 200 milhões venham para Brasília em novos convênios", avalia o secretário.

Os 131 contratos com pendências totalizavam cerca de R$ 200 milhões. Apenas os oito relacionados diretamente com o CNPJ do GDF somavam R$ 20 milhões. O maior deles, com o Ministério da Educação, tinha valor original de R$ 12 milhões, que foram atualizados para R$ 17 milhões. Esse caso foi o mais grave, pois não existia qualquer tipo de documentação sobre a aplicação dos recursos. O caminho encontrado foi o acionamento judicial. "Para a União, isso indica que a atual gestão, que não contratou o convênio, se exime de responsabilidade. Com isso, tivemos a pendência solucionada", salienta Edson Nascimento.

TJ cancela obra do VLT

» Roberta Abreu

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cancelou as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por fraude no processo licitatório. A decisão unânime da 1ª Turma Cível manteve a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu o serviço em abril deste ano. Por esse motivo, as empresas Dalcon e Altran/TCBR, envolvidas na concorrência, tiveram o recurso de apelação negado duas vezes. Para o tribunal, "não há dúvida de que o processo de licitação do VLT de Brasília foi fraudado desde o início". Da decisão, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme entendimento do desembargador Lécio Rezende, "duas empresas simularam uma situação de concorrência, com vistas a dividir entre elas o objeto licitado". O magistrado destaca ainda que, após investigação do Ministéro Público, ficou constatado que, às escuras, as firmas constituíram uma "Sociedade de Cota de Participação — formalizada por documento intitulado de Acordo Operacional de Execução de Serviços — e se associaram para partilhar a realização dos projetos Básico e Executivo do Metrô leve de Brasília, esse ainda nem sequer licitado". Para a Corte, algumas cláusulas do contrato entre as empresas Dalcon e Altran/TCBR deixam claro o acordo para realização do projeto.

Atrasos As obras, que começaram em novembro de 2009, foram paralisadas pelo TJDFT em outubro de 2010. O prazo inicial para a entrega da empreitada era a Copa do Mundo de 2014. Entretanto, após embargos e suspensões, apenas o trecho que vai do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek até o Terminal da Asa Sul deve ficar pronto até lá. O trajeto compreende 6,4Km e a previsão é que o trabalho seja concluído em 38 meses, ou seja, deve ficar pronto até o início da competição esportiva. De acordo com a assessoria da Secretaria de Transporte, após a decisão do TJDFT, será possível publicar uma nova licitação e dar continuidade às obras. Falta apenas ajustar formalidades legais no edital, que deve ser lançado até o fim de dezembro.

Segundo a Coordenação de Comunicação do Metrô-DF, além do primeiro trecho, está prevista a conclusão do viaduto no fim da W3 Sul. Ainda de acordo com a coordenação, o valor inicial previsto para o VLT é de R$ 1,5 bilhão e, até o momento, foram gastos 2% do total.

O Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) prevê a construção de três linhas do VLT. A primeira com os seguintes três trechos: aeroporto-Terminal Asa Sul; Terminal Asa Sul-Brasília Shopping; Brasília Shopping-Terminal Asa Norte. Até a Copa do Mundo, apenas o intervalo inicial da primeira linha será licitado e executado. Sobre os transtornos causados com as obras paradas, o Metrô informou que todas as providências foram tomadas no sentido de garantir a segurança dos motoristas.

Antes da retomada do serviço, o projeto deve ser liberado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o superintendente do órgão no DF, Alfredo Gastal, qualquer ação realizada no Plano Piloto precisa de autorização do Iphan. "Inicialmente, o projeto não tinha detalhamento e, agora, terá de ser reavaliado. A parte mais problemática é a W3 Sul e a W3 Norte", afirmou.

Na solenidade de entrega de dois aviões Air Tractor para o Corpo de Bombeiros (leia mais abaixo), realizada ontem, o governador do DF, Agnelo Queiroz, comentou o parecer do TJDFT. "É uma decisão da Justiça, definitiva. Nós teremos que ver um plano B. Já pensávamos em fazer uma nova licitação, mas poderemos estudar um novo modelo para substituir o VLT. Nos próximos dias, vamos reunir a equipe de governo para anunciar o que faremos", disse.

Aeronaves antifogo

» MANOELA ALCÂNTARA

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal recebeu oficialmente duas aeronaves Air Tractor, modelo AT – 802F, para ajudar no combate a incêndios florestais. Uma delas havia atuado no último período de estiagem no DF, quando acabou destruída grande parte do cerrado neste ano. A outra só será estreada na próxima temporada de seca, em 2012. Cada uma custou R$ 1,9 milhão e tem capacidade para carregar 3,1 mil litros de água.

A cerimônia de entrega aconteceu ontem no hangar do Corpo de Bombeiros, próximo ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O governador Agnelo Queiroz ressaltou que os equipamentos, fabricados nos Estados Unidos especificamente para este fim, fazem parte de um plano de prevenção a incêndio. "Não podemos pensar somente em conter os estragos, temos que investir em conservação", defendeu.

Considerada a mais moderna do mundo, a aeronave tem autonomia para quatro horas de voo e um dispositivo que permite despejar a quantidade de água necessária, dependendo da dimensão de cada incêndio. Com o simples apertar de um botão, é possível decidir se os 3 mil litros serão despejados em um só local ou em pequenas porções, em lugares diferentes. Atualmente, quatro pilotos do Corpo de Bombeiros são treinados para pilotá-la. Em janeiro de 2012, mais seis profissionais passarão por capacitação para fazer parte da equipe.

Segundo o comandante-geral da corporação, Márcio Matos, as aquisições ajudarão no acesso a áreas isoladas, no meio das matas. "Poderemos combater as chamas com maior efetividade. Os dois aviões fazem um trabalho equivalente ao que 600 bombeiros fariam por terra. Poderemos atender a população com excelência", enfatizou. Pelo ar, é possível identificar os focos com maior facilidade e impedir que eles se alastrem pela vegetação. "Elas estão adaptadas à nossa realidade. Com o combate mais efetivo aos incêndios, podemos evitar a perda da fauna e da flora do DF", concluiu.

Economia Com 102 dias de estiagem, os meses de julho, agosto e setembro foram críticos no DF. As queimadas consumiram reservas florestais, e o Corpo de Bombeiros precisou de reforços. Para ajudar no combate aos focos, foi necessário o aluguel de aeronaves particulares, além do pedido de auxílio à Força Aérea Brasileira (FAB), que enviou a Brasília duas aeronaves Hércules C-130, com capacidade de despejar 12 mil litros de água por voo. "Gastamos cerca de R$ 800 mil mensais com o aluguel de aviões. Isso também é uma economia para a corporação. Agora, teremos também maior agilidade, com um combate centralizado e independente", ressaltou o tenente-coronel Marco Aurélio Vieira, do comando especializado do Corpo de Bombeiros.

A previsão é que a corporação também ganhe um reforço por terra até o segundo semestre de 2012. O governador Agnelo Queiroz disse que 30 novos carros equipados serão comprados. "Além do treinamento de pessoal e de contratações, temos que oferecer condições de trabalho a esses profissionais", avaliou.