Zelotes: PF isenta Mantega

Vera Batista

01/02/2017

 

 

CONJUNTURA » Delegada que investigou corrupção no Carf diz não haver provas suficientes para acusar o ex-ministro da Fazenda por crime contra os cofres públicos. Ao todo, sete pessoas foram indiciadas. Otacílio Cartaxo, ex-presidente do órgão, também ficou de fora

 

 

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, tribunal que julga litígios tributários com a Receita Federal) Otacílio Cartaxo, ficaram livres de indiciamento por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes. No relatório final do Caso Cimento Penha, a delegada federal Rafaella Vieira Linhas Parca, responsável pelo inquérito, avaliou que não há provas suficientes para acusá-los.

Mantega e Cartaxo chegaram a ser alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal. Ao todo, sete pessoas foram indiciadas no caso, inclusive Victor Sandri, amigo de Mantega e dono da empresa Cimento Penha. Ele é acusado de corrupção ativa. O processo administrativo, que tramitou no Carf entre 2011 e 2012, resultou em prejuízo de R$ 57 milhões aos cofres públicos pelo perdão indevido de dívidas de impostos.

No inquérito policial, a delegada informou que, nas investigações, percebeu-se um padrão no modo de agir dos investigados. Conselheiros do Carf (funcionários públicos) e grandes contribuintes (empresas privadas) envolveram-se em uma “consultoria tributária disfarçada” que oferecia vantagens ilegais. Houve, segundo o inquérito, tráfico de influência para nomeações de conselheiros e distribuição de processos, além de manipulação de votos para reduzir ou cancelar valores dos autos de infração no julgamento dos recursos. Além disso, foram identificados crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e associação criminosa.

“Tomando-se por base o princípio da responsabilidade penal subjetiva, pontua-se que, em que pese haver algumas evidências de que outras pessoas provavelmente estariam envolvidas no esquema criminoso (Guido Mantega, Otacílio Cartaxo, Jorge Celso, Francisco de Sales e Valmir Sandri), esta subscritora deixou de indiciá-las por entender que não restou comprovado, por meio dos elementos objetivos colhidos, o aspecto subjetivo dos referidos investigados”, destacou a delegada Rafaella Parca.

O Grupo Comercial Cimento Penha, com sede em Votorantim (SP), vende cimento, calcário e material de construção. Comandada por Victor Sandri, a empresa foi autuada em 2004 pela Receita por não comprovar a origem de dinheiro enviado a instituições financeiras nas Bahamas e no Uruguai por meio de contas CC5 (mantidas no país em moeda nacional por residentes no exterior),  atualmente extintas, investigadas no caso Banestado. Tentativas da empresa de anular o débito milionário foram feitas de 2008 a 2012, quando um recurso especial foi provido durante a gestão de Cartaxo, então presidente do Carf.

Para o tributarista Jacques Veloso de Melo, a decisão da PF de livrar os dois principais personagens do Carf indica que “não há corrupção endêmica no órgão, apenas má-fé de alguns integrantes”. Ele afirmou torcer para que todos os problemas sejam esclarecidos. “Espero que o Carf retome o protagonismo que sempre teve. Foi um órgão de referência. Em decorrência dessa turbulência, quem lá atua começou a agir com maior fiscalismo. Que volte a prevalecer o melhor julgamento”, destacou Veloso.

 

Mais ações

O Ministério Público (MPF/DF) enviou ontem à Justiça Federal mais duas ações — penal e por improbidade — contra o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, envolvido no Caso Cimento Penha. Apontado como um dos líderes do esquema criminoso, ele já foi condenado a 11 anos de prisão em um processo e responde a cinco outros na Operação Zelotes. É acusado pelo MPF de pagar propina à servidora Sandra Maria Alves de França, funcionária administrativa da Receita, em troca de informações privilegiadas. Já o ex-conselheiro Jorge Victor Rodrigues responderá apenas por improbidade. Os procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva explicaram que a relação entre Sandra e os dois ex-conselheiros é antiga e se prolongou entre 2004 e 2014.

 

Confiança da indústria cresce

A confiança dos empresários da indústria em janeiro atingiu o maior nível desde maio de 2014. A alta foi impulsionada principalmente pela expansão da produção em dezembro do ano passado e a intensificação do ritmo de queda da taxa básica de juros, a Selic, aponta o economista Aloísio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela FGV, subiu 4,3 pontos no primeiro mês de 2017, para 89 pontos. Dentro desse indicador, o Índice de Expectativas (IE) avançou 4,7 pontos, para 91 pontos, e o Índice da Situação Atual (ISA) teve alta de 3,8 pontos, para 87 pontos.

 

 

 

Correio braziliense, n. 19609, 01/02/2017. Economia, p. 8.