CCJ segura escolha de ministro

Denise Rothenburg e Julia Chaib

06/02/2017

JUDICIÁRIO » Divisão interna no PMDB sobre o futuro presidente da comissão no Senado pode atrasar indicação do substituto de Teori na Suprema Corte

A dificuldade de se chegar a um acordo sobre o futuro presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode adiar a escolha do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, inicialmente prevista para hoje. O motivo é que o presidente Michel Temer não quer que o escolhido fique sujeito a virar objeto de desgaste por uns dias, enquanto aguarda a definição do comandante da CCJ, encarregada de sabatinar o indicado. E, até aqui, a notícia que se tem dos bastidores do Senado é a de que não há acordo no PMDB e o nome pode ser escolhido no voto, conforme antecipou o Correio no sábado.

Se depender da cúpula do PMDB capitaneada por Renan Calheiros (AL), o contemplado será o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MA). Ligado ao ex-presidente José Sarney, Lobão teve um pedido de investigação arquivado a pedido do Ministério Público por falta de provas. O tempo de janela no Senado e na política dá aos pares a segurança de que não jogará contra os seus e resistirá a pressões da opinião pública.

Os dois outros candidatos do partido, Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP) são considerados mais independentes. Lira, que foi presidente da comissão do impeachment de Dilma Rousseff, tem o apoio do presidente da Casa, Eunício Oliveira, mas não é considerado da “turma” peemedebista. E Marta Suplicy, dizem os peemedebistas, ninguém controla. Tanto é que, na semana passada, ela telefonou a alguns senadores para pedir votos na disputa para presidente da CCJ. Oficialmente, a razão que os peemedebistas alegarão para não fazer dela a presidente da Comissão será o fato de ser nova na legenda (Marta ingressou no PMDB em 2015 para concorrer à prefeitura de São Paulo). Lira e Lobão têm mais tempo de partido.

O que está em jogo na Comissão de Constituição e Justiça vai além da sabatina do futuro ministro do Supremo. Ali, os peemedebistas vão jogar o futuro da Operação Lava-Jato dentro do projeto de lei que aumenta as penas em caso de abuso de autoridade, mais conhecida como a Lei do Abuso de Autoridade, de autoria do ex-presidente da Casa Renan Calheiros. Em dezembro, o alagoano tentou forçar a aprovação da proposta no plenário em regime de urgência. Como houve uma rebelião dos próprios senadores e da população via redes sociais, Renan recuou e encaminhou o projeto para tramitação na CCJ. No ano passado, dizia-se inclusive que Renan queria presidir o colegiado, mas terminou optando pelo cargo de líder do PMDB, onde foi acolhido por unanimidade, e agora joga para emplacar o futuro presidente da comissão. Além disso, o grupo também irá sabatinar, no segundo semestre, o novo procurador-geral da República, já que o mandato de Rodrigo Janot vai até setembro.

Lista

Enquanto os senadores se dividem sobre o futuro presidente da comissão, o governo afunila a escolha do substituto do ministro Teori Zavascki na Suprema Corte. Renan Calheiros tem elogiado tanto o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, até a semana passada, as apostas dirigiam-se para a criação de uma vaga no Poder Executivo. Porém, ao longo dos últimos dias, as apostas do Planalto e dos juristas são a de que Michel Temer optará por alguém de tribunais superiores. E nessa perspectiva, estão no páreo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que tem a vantagem de ser um homem dedicado exclusivamente à magistratura, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A indicação de um ministro do STJ abre uma vaga no tribunal encarregado de julgar os governadores enroscados na Lava-Jato, o que dá a Temer a oportunidade de indicar mais um ministro de tribunal superior. Dali, estão na lista João Otávio Noronha, Luiz Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Mauro Campbell, Humberto Martins e, mais recentemente, Reynaldo Fonseca, o segundo mais votado na lista apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Fonseca obteve 318 votos e o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, 319. Logo, avaliam auxiliares de Temer e aqueles que acompanham o Judiciário, a indicação de Fonseca seria uma forma de Temer acolher uma sugestão dos próprios juízes e, ao mesmo tempo, abrir a vaga no STJ.

Por enquanto, de compromissos oficiais, Temer tem na agenda o anúncio de novas regras do Minha Casa, Minha Vida, com a meta de contratar 600 mil unidades em 2017. Se o imbróglio da CCJ não tardar, o nome do novo ministro sai ainda hoje.

Correio braziliense, n. 19614, 06/02/2017. Política, p. 03.