Janot quer Sarney, Jucá e Renan investigados
07/02/2017
LAVA-JATO » Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal solicitação de abertura de inquérito contra os três políticos a partir de denúncias de ex-diretor da Transpetro
A Procuradoria-Geral da República pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR, o ex-presidente José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado para apurar supostas manobras para interferir nas investigações da Lava-Jato.
A base do pedido é o depoimento de Machado, prestado no ano passado, dentro de acordo de colaboração premiada, que cita essas manobras. “Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava -Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, diz o procurador-geral, Rodrigo Janot na manifestação de 53 páginas encaminhada ao STF.
De acordo com pedido da PGR, os congressistas tinham o objetivo de construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independentemente de reconhecimento de crimes.
Para Janot, existem “ elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
O pedido de abertura de inquérito foi feito dentro da petição 6323, que ainda consta no sistema do STF como de relatoria de Teori Zavascki. No entanto, Janot já endereçou ao novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. O procurador-geral teve uma primeira reunião com Fachin na sexta-feira.
Defesas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contrariamente a pedido idêntico.
O senador reafirma que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador está convencido de que, assim como o primeiro inquérito, os demais serão arquivados por absoluta falta de prova.
Em nota, a defesa do senador Romero Jucá afirma que “não há preocupação em relação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava-Jato”. Ressalta que a “única ilegalidade” é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. “O senador Romero Jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde maio do ano passado”, diz a nota.
Responsável pela defesa de Sarney e Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de abertura de inquérito é “uma resposta que o MPF precisa dar porque à época fez de maneira açodada o pedido de prisão” contra Sarney, Jucá e Renan.
Correio braziliense, n. 19615, 07/02/2017. Política, p. 4.