Os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que, ainda que consulte o colegiado ou um a um, reservadamente, sobre o critério a adotar para designar o novo relator da Lava Jato na Corte, Cármen Lúcia decidirá sozinha que caminho seguir entre os vários previstos pelo regimento interno.

A presidente do STF ainda não conversou com os colegas sobre as opções, mas já avisou que começará a chamá-los ainda nesta semana.

Por enquanto, Cármen pediu pareceres à assessoria técnica do Supremo sobre as várias disposições do regimento interno para casos de substituição de relatores. Quer saber todos os precedentes e quais hipóteses são aplicáveis ao caso da sucessão de Teori Zavascki.

A decisão de Michel Temer de adiar a indicação do novo ministro dividiu os magistrados: a maioria elogiou o “desprendimento” e o “espírito conciliador” do presidente, mas alguns apontaram que ele abriu mão de uma prerrogativa depois de a presidente do Supremo ter invadido algumas do Executivo – como no episódio em que mandou sustar o confisco de recursos do Rio de Janeiro.

Só uma alternativa é descartada pela maioria dos ministros ouvidos: a de o decano da Corte, Celso de Mello, assumir a relatoria. “Ele pode, como revisor, dar alguma decisão em caráter emergencial enquanto o relator não for designado. Mas não tem saúde para assumir algo dessa proporção. Designá-lo seria empurrá-lo para a aposentadoria precoce, algo que ele não fez ainda porque gosta muito do tribunal”, observa um ministro.

Conselheiros de Michel Temer na área jurídica levaram ao presidente nomes de ministros do STJ mais jovens, com perfil mais técnico e menos ligações políticas que Luiz Salomão, o mais citado entre os membros da corte para a cadeira de Teori: Maria Isabel Galotti, Ricardo Cuevas e Rogério Schietti.

Uma coisa é consenso no STF: qualquer que seja o novo relator da Lava Jato, levará consigo o trio de juízes auxiliares de Teori Zavascki encabeçado pelo coordenador Marcio Schiefler Fontes e completado por Paulo Marcos de Farias, também “full time” na operação, e Hugo Sinvaldo da Gama Filho.

Previsto inicialmente para começar num prazo de “oito a dez dias”, conforme anúncio do ministro Raul Jungmann (Defesa), o envio de tropas das Forças Armadas aos Estados para ajudar na varredura e limpeza dos presídios só deve começar na semana que vem. Ainda falta definir questões de planejamento e inteligência para que detalhes da operação não vazem para as facções criminosas. Além disso, os homens designados nunca serão do Estado que solicitar o envio, em mais uma medida para evitar risco de “contaminação” pelo crime organizado.

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Para amigos, ministra não tem perfil político

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, recai sobre a presidente da Corte, Cármen Lúcia, a decisão de escolher o novo relator da Lava Jato ou, no mínimo, de como será feita a escolha. Trata-se de mais um episódio em que a ministra assume um protagonismo institucional – como no caso da crise penitenciária.

A atuação tem feito surgir rumores sobre quais voos Cármen Lúcia ainda poderá alçar neste ambiente político incerto. Não é difícil encontrar em Brasília quem já cogite a ministra como a solução mais imediata para a crise – caso o mandato do presidente Michel Temer seja interrompido.

Uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede a cassação da chapa eleita em 2014, que teve o peemedebista como vice de Dilma Rousseff.

Na avaliação de pessoas que convivem ou conviveram com a presidente do Supremo, porém, ela não teria “aptidão” para cargos no Executivo.

Colegas e professores do período acadêmico de Cármen Lúcia não apontam nenhum tipo de militância política da ministra durante sua juventude ou início de carreira. Segundo eles, a “bandeira” da ministra sempre foi a Constituição.

Quando era professora de Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Belo Horizonte, Cármen Lúcia era conhecida por ser uma ferrenha defensora da Carta Magna. “Ela era do tipo que vivia com uma Constituição na bolsa”, lembrou Guilherme Coelho Colen, contemporâneo da ministra e diretor da PUC Minas. “Contam que ela teria sido barrada na porta de um restaurante porque estaria desacompanhada.

Ela teria tirado uma Constituição da bolsa e dado uma reprimenda no segurança”, relatou o diretor.

Mas, embora sem preferências políticas aparentes, Cármen Lúcia teve, sim, participação importante nesse xadrez.

Em Minas, ela recebia, com certa frequência, a visita de Itamar Franco, ex-presidente que morreu em 2011, em seu escritório de advocacia. Anos depois, assumiu como procuradora-geral de Minas na gestão dele como governador (1999-2002).

“Ela era importante para o Itamar. Lembro do período em que ele ficou sem partido e que as negociações para ele ingressar no PMDB aconteciam no escritório da Cármen Lúcia”, contou o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB).

“Politicamente, ela se aproxima muito do que era o ex-presidente Itamar Franco”, disse Bruno, que é filho de Marcelo Siqueira, presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) na gestão Itamar.

Cármen Lúcia está no Supremo desde 2006, indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – por clara influência de Itamar.

Ex-chefe da Casa Civil de Itamar, Henrique Hargreaves afirmou que “em nenhum momento Cármen Lúcia teve participação política” e que isso não seria do seu perfil. Ainda assim, Hargreaves disse que “Itamar, como governador de Minas, sempre exigiu o seu posicionamento antes de tomar qualquer decisão administrativa ou de qualquer natureza que envolvesse o interesse do Estado”.

A ideia de um magistrado ocupar o cargo máximo da República não é nova. Durante o julgamento do mensalão, o nome do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa foi muitas vezes mencionado como um possível postulante ao cargo.

E, mesmo agora, o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, é constantemente questionado se aceitaria o desafio de concorrer à Presidência.

‘Desperdício’. Sobre a hipótese de um dia a ministra ocupar uma posição no Executivo, o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso disse não ver em Cármen Lúcia nenhuma “aptidão” para esse tipo de função. “Um cargo no Executivo seria o desperdício de uma carreira brilhante.” Já Arthur José de Almeida Diniz, orientador da tese de mestrado da ministra na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se disse feliz com os rumores que envolvem a pupila.

“Seria como se o nosso país alcançasse a maioridade. Ela é brilhante e adquiriu muita experiência à frente do STF.” O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou que é natural que a presidente do STF apareça em especulações desse tipo. “Ela tem uma vida dedicada à Justiça e se expõe por essa causa. Ela não tem medo de assumir protagonismo.” O desembargador do TJ-RJ Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, amigo da ministra, também segue a mesma linha. “O protagonismo que ela defende é o da Constituição.” Procurada pela reportagem, a assessoria de ministra disse que não seria possível atender ao pedido de entrevista.