Título: Lei da Copa adiada
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 03/12/2011, Política, p. 10/11

Apesar da pressão da Fifa para que o Congresso aprove ainda neste ano o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, a votação da matéria ficará para o próximo ano. A proposta cria o arcabouço jurídico que deverá estar em vigor no período do Mundial. A expectativa da Fifa, entidade privada e organizadora dos jogos, é que o texto seja aprovado o quanto antes para, a partir disso, dar segurança aos patrocionadores sobre o ambiente institucional que eles encontrarão no Brasil. Está em jogo, por exemplo, a restrição à venda de produtos e serviços em torno dos estádios e a divisão das cotas de patrocínio de rádio e TV, uma das principais fontes de receita da entidade.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão Especial da Câmara. A previsão é que seria apresentada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 6 e votada no dia 13. Em seguida iria para o plenário da Casa. Essa expectativa, no entanto, deverá ser frustrada. O maior obstáculo para que a proposta seja apreciada ainda neste ano é a proximidade do recesso — que começa em princípio no dia 20 —, assim como a falta de prioridade do governo em relação ao tema.

"Não vota. Ainda temos seis medidas provisórias que trancam a pauta do plenário", disse ao Correio, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A questão chegou a ser tratada na reunião de líderes da última terça-feria, após Vacarezza receber um telefonema do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Aldo fez um apelo pela votação, mas a ideia foi descartada pela maioria.

"Eu até sou a favor de votar, mas daqui para o final do ano só vamos votar o que há consenso. E a matéria da Copa ainda não é consenso", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A opinião dele também é dividida com outros líderes da base aliada. "Copa? Esquece!", ressaltou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "É bem dificil, não temos tempo, o mês de dezembro é curto", acrescenta o líder do PCdoB, Osmar Júnior (PI).

Além das seis MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara, os parlamentares devem se concentrar nos próximos dias na votação do Orçamento da União de 2012. Eles só podem entrar de recesso depois de concluída a votação da matéria. Confrontado com esse cenário, o relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido lamentou o atraso na votação. "Não votar neste ano vai ficar ruim para a imagem do Brasil lá fora, uma vez que o país assumiu esse compromisso com a Fifa. Estamos atrasados. Mas não é o fim do mundo. Vamos conversar", diz.

Comércio Entre as polêmicas da proposta que dificultam o consenso está a área de comércio em torno dos estádios que deverá ser utilizada pela Fifa. A entidade quer uma zona exclusiva de 2km. Até o momento, ainda não está claro, por exemplo, como fica a situação dos comerciantes que venderem produtos de outros fabricantes que não sejam de parceiros da Fifa. Uma das alternativas levantadas por Vicente Cândido é a própria entidade negociar com eles.

Um dos artigos que o deputado vai mexer no texto diz respeito ao prazo de permanência dos torcedores estrangeiros no período dos jogos. De acordo com o texto atual, basta a pessoa comprar o ingresso para ter livre acesso ao Brasil. Não há, entretanto, um limite de tempo para a estada. A ideia é estabelecer um período máximo até 31 de dezembro de 2014.

Quanto aos ingressos populares, o relator deve dividi-los em meia-entrada (estudante e idosos), indígenas e baixa renda. Nesse último caso, só poderá comprar os ingressos aqueles que fazem parte do Bolsa Família. Está também em estudo a troca de armas por entradas. Para essa modalidade, devem ser reservados entre 10 mil e 30 mil ingressos.