Cunha é derrotado no STF

Margareth Lourenço

16/02/2017

CRISE NA REPÚBLICA » Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal decide que o ex-deputado vai continuar preso enquanto aguarda o julgamento das ações da Lava-Jato em Curitiba. Marco Aurélio Mello foi o único a votar a favor do peemedebista

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai continuar preso enquanto aguarda julgamento. A decisão, por oito votos a um, foi tomada no fim da tarde de ontem pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar que presidiu a Câmara dos Deputados e abriu o processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff está preso preventivamente no Paraná por determinação do juiz Sérgio Moro há quase quatro meses. Ele é acusado de envolvimento nas denúncias da Operação Lava-Jato.

Ao anunciar o processo sob relatoria do ministro Edson Fachin, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pronunciou apenas as iniciais do nome do ex-deputado, o que acabou sendo questionado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele perguntou por que eram pronunciadas apenas as iniciais, se o processo “não corria em segredo de Justiça”. A ministra justificou que foi assim que recebeu e “não sabia do que se tratava”.

Foi o primeiro julgamento de Fachin na sessão plenária da Corte como relator da Lava-Jato. Ele assumiu os processos em substituição a Teori Zavascki, morto em janeiro. Com o relator, negando o pedido de liberdade para Cunha, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão desta tarde.

Marco Aurélio, em um pronunciamento de mais de 30 minutos, divergiu do relator. Ele inqueriu seus pares dizendo: “Se tivesse Eduardo Cunha a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo, estaria preso?” Questionou também as prisões provisórias ou temporárias. “Vem ocorrendo no Brasil uma generalização sem tamanho da prisão provisória”, disse.

Defesa

O advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, alegou que a prisão estaria em desacordo com uma decisão do STF que já havia decidido que o ex-parlamentar não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava-Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado.

Ele ainda defendeu que a solicitação do seu cliente significava “o respeito à Constituição e às garantias fundamentais”. A alegação do advogado foi considerada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, como “incabível”.

Contrapondo o advogado, Fachin disse que “o reclamante confunde a ausência de análise de um pedido com ausência de motivos justificadores deste mesmo pedido”, sobre a justificativa de que o STF não havia requisitado a prisão preventiva do acusado. Cunha teve detenção decretada ao ser acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria referente a vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

Correio braziliense, n. 19624, 16/02/2017. Política, p. 3.