Jucá e a "suruba" do foro privilegiado

Paulo de Tarso Lyra e Mateus Teixeira

21/02/2017

CRISE NA REPÚBLICA » Sugestão do ministro Barroso, do STF, faria com que manobras para blindar autoridades acabasse descartada, pois, caso o crime em questão tivesse sido cometido antes da posse, o julgamento seria na 1ª instância. No Congresso, líderes ameaçam retaliação ao MP e ao Judiciário

Boa parte das nomeações de políticos para a Esplanada dos Ministérios com o intuito de adquirir foro privilegiado estaria resolvida se uma proposta feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso já estivesse posta em prática. Barroso sugere que, mesmo com o direito de ser julgado pelos tribunais superiores, se a autoridade cometer um crime em um momento anterior à posse, essa infração seria julgada pela primeira instância. Mas líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação para chefe da Casa Civil anulada no ano passado, ainda durante o governo Dilma Rousseff, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Lula tinha sido conduzido, semanas antes, para prestar depoimento de maneira coercitiva na superintendência da Polícia Federal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Como cresciam os rumores de que o petista poderia ser preso a qualquer momento, Dilma e a cúpula do partido decidiram que ele deveria ocupar um cargo no primeiro escalão para escapar da mira do juiz Sérgio Moro. Mas as acusações que pesavam — e ainda pesam contra ele — referem-se à compra de um sítio em Atibaia e à posse de um suposto tríplex na praia do Guarujá.

Todos os bens teriam sido adquiridos ou mobiliados após a saída dele da presidência da República. Desta forma, mesmo que tivesse permanecido como chefe da Casa Civil no apagar das luzes do governo Dilma, ainda assim ele não escaparia do alcance da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

A mesma situação acontece com o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima. Tão logo o governo Michel Temer assumiu, após o afastamento de Dilma, o baiano foi nomeado ministro da Secretaria de Governo, responsável pelas articulações com o Congresso Nacional.

Geddel deixou a pasta após um bate-boca público com o então ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de tráfico de influência para garantir a liberação de um empreendimento imobiliário na orla de Salvador. Mas o ex-ministro complicou-se de vez após a deflagração da Operação Cui Bono?, que investiga um esquema de propinas em empréstimos irregulares concedidos pela Caixa Econômica Federal.

O ponto central é que as supostas acusações referem-se ao período em que ele era vice-presidente da Caixa Econômica Federal, posto que não lhe concede foro privilegiado. Da área econômica, além dos ministros da Fazenda e do Planejamento, apenas o presidente do Banco Central tem foro privilegiado, concedido ainda durante o governo Lula ao então chefe do BC Henrique Meirelles, hoje titular da Fazenda de Temer.

O caso mais recente é do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que é presidente nacional do PRB. Ele apareceu em delação de executivos da Odebrecht como um dos operadores do caixa 2 de R$ 7 milhões entregue ao partido durante a eleição de 2014. O acordo faria parte de uma negociação para garantir o apoio do PRB à chapa Dilma-Temer. Como ele assumiu o ministério em 2016 e nunca havia ocupado uma função pública, também seria julgado em 1ª instância.

Propina

Curiosamente, a situação que acabou suscitando a reativação do debate, por parte de Barroso, quanto ao foro privilegiado, não se enquadra na questão. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, que teve a posse confirmada pelo ministro do STF Celso de Mello, aparece na delação premiada do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho. Apelidado de “Angorá”, ele teria pedido propina para ajudar nas campanhas eleitorais do PMDB. Mas, na época em que abordou o empresário, ele era ministro da Secretaria de Aviação Civil da presidente Dilma Rousseff.

O ex-ministro do STF Carlos Velloso, que recentemente agradeceu mas declinou de um convite feito pelo presidente Michel Temer para ser ministro da Justiça, afirmou que o gesto de Barroso é importante para “levantar o debate sobre foro privilegiado tanto no STF quanto no Congresso Nacional”. Para Velloso, o foro é uma “excrescência, que fere os princípios republicanos de imparcialidade”. Além disso, o jurista defende que o STF não deve ser uma Corte para tratar de questões penais, e sim, uma instância para discutir questões constitucionais.

O ex-ministro só discorda de um ponto: ele acha que alterações nesse tema devem ser feitas pelo Congresso Nacional. “É necessária a apresentação de uma emenda constitucional retirando do STF a prerrogativa de julgar autoridades. O Supremo não pode alterar a Constituição”, alertou ele.

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República

Indicado para ser ministro de Dilma sob a acusação de assumir o posto para sair das mãos de Moro, a manobra não serviria caso as regras de Barroso estivessem valendo. Isso porque as suspeitas contra ele, que envolvem favores de empreiteiras, ocorreram depois de Lula deixar a chefia do Executivo e antes de ser nomeado ministro.

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo

Mesmo se tivesse se mantido no cargo de ministro, um eventual processo envolvendo Geddel seria julgado em primeira instância, pois as citações contra ele por delatores da Operação Lava-Jato correspondem a fatos ocorridos quando ele era vice-presidente da Caixa Econômica Federal e, portanto, não tinha foro privilegiado.

Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

O nome do presidente do PRB apareceu em delação de executivos da Odebrecht como um dos operadores do caixa 2 de R$ 7 milhões entregues ao partido na eleição de 2014. O acordo faria parte de negociação para garantir o apoio à chapa Dilma-Temer. Como ele assumiu o ministério em 2016, teria que ser julgado em 1ª instância.

Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Mesmo se estivesse valendo a lei conforme defendeu o ministro Barroso, Moreira, apelidado de “Angorá” nas planilhas da Odebrecht e citado em delações de empreiteiros envolvidos na Lava-Jato, escaparia de Sérgio Moro. As negociações de que teria participado teriam acontecido quando era ministro da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Correio braziliense, n. 19629, 21/02/2017. Política, p. 2.