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REPÚBLICA EM TRANSE » Para conselheiros, presidente deveria ter informado às autoridades sobre os fatos que ouviu de Joesley

Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar os fundamentos jurídicos para um pedido de impeachment do presidente Michel Temer concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade. A comissão, formada por integrantes do Conselho Federal da OAB, entendeu que Temer deveria ter informado para as autoridades competentes os fatos que ouviu de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, em março deste ano.

Em seu relatório, divulgado ontem, a comissão recomenda a abertura de processo de afastamento do presidente. “Com as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, é possível afirmar que elas atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”, destaca um trecho do relatório.

O relator da comissão, conselheiro Flávio Pansieri, destacou a conversa com o empresário no Palácio do Jaburu. “O presidente, como servidor público que é, tem a obrigação de informar sobre os indícios de crime que ouviu para as demais autoridades. Deixando de prestar informações relevantes para as autoridades, Temer viola o que dispõe a Lei 8.112”, destaca Flávio.

Advogado do presidente Michel Temer Gustavo Guedes destacou que não teve acesso ao conteúdo do processo e pediu mais tempo para fazer a defesa no plenário do conselho. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que também fez a defesa de Temer na sessão, afirmou que “a gravação foi editada em mais de 50  pontos e que Temer não acreditou no que dizia Joesley na ocasião da reunião”. Marun também pediu mais tempo para avaliar o processo.

O relatório da comissão ainda será avaliado por 26 membros do Conselho Federal. Se entender que realmente houve crime de responsabilidade, a OAB deve protocolar pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

Estudante agredido deixa hospital

O estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, agredido por um policial militar durante manifestação em 28 de abril, recebeu alta médica ontem. Ele havia retornado à internação na última quinta-feira para a realização da segunda cirurgia. O estudante de Ciências Sociais havia recebido alta da unidade no dia 11 deste mês, mas precisou retornar à unidade para a segunda cirurgia. Um terceiro procedimento deverá ocorrer em breve. Agredido pelo capitão da PM de Goiás Augusto Sampaio de Oliveira Neto, o rapaz passou 11 dias na unidade de tratamento intensivo (UTI) após ser submetido a cirurgias.

Correio braziliense, n. 19717, 21/06/2017. Política, p.7