Executivo. Rede, PT e PSOL anunciam ações judiciais contra decisão de Temer de dar ministério a aliado; idealizador do Ficha Limpa assina mandado de segurança no Supremo

Partidos de oposição ao governo Michel Temer anunciaram ontem ações judiciais para tentar barrar a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. Moreira é citado na Lava Jato e, ao virar ministro, ganhou foro privilegiado. Caso passe a responder processo, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

O peemedebista, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ganhou o status de ministro na mesma semana em que a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e o ministro Edson Fachin assumiu como novo relator da Lava Jato na Corte.

Citando como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil em março de 2016, a Rede Sustentabilidade protocolou na noite de ontem um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco.

No pedido, o partido também solicita acesso aos documentos da delação premiada da Odebrecht. O documento de 26 páginas é assinado pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto de Lei da Ficha Limpa e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

Em ação popular protocolada ontem na Justiça Federal no Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também relembrou o episódio envolvendo a nomeação de Lula para a Casa Civil.

À época, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para o cargo de ministro, mas, após questionamentos feitos por PSDB e PPS no STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da nomeação. Em seu despacho, Gilmar Mendes disse ter visto a intenção do ex-presidente em fraudar as investigações sobre ele na Lava Jato. Dessa forma, as apurações permaneceram na primeira instância – o que poderia ocorrer com Moreira Franco, antes de a medida provisória do governo lhe conceder status de ministro.

Além da ação proposta pelo senador da Rede, o PT decidiu ir ao Supremo para questionar a MP que recriou a Secretaria-Geral.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também anunciou que vai protocolar na segunda-feira uma ação popular na Justiça Federal.

Moreira Franco é citado em anexo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho. Ele afirmou que tratou de negócio da empreiteira na área de aeroportos com o peemedebista, que foi ministro da Aviação Civil no governo Dilma Rousseff. Moreira Franco é citado nas planilhas da empreiteira como “Angorá” e tratado como arrecadador do PMDB. O ministro nega qualquer irregularidade.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que elabora representação a ser apresentada na semana que vem à Procuradoria- Geral da República contra a nomeação de Moreira Franco.

“Foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato, com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado”, disse Damous. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também pretende acionar o STF para barrar a nomeação.

“É gritante, portanto, o desvio de finalidade na incrível velocidade do ato de criação do Ministério em comento, visando evitar o regular andamento das investigações em sede da operação Lava Jato em relação ao ministro Moreira Franco”, diz o mandado de segurança ajuizado pela Rede.

“O ato visa impedir sua prisão e os regulares desdobramentos perante o juízo monocrático.” Na ação popular ajuizada na Justiça Federal no Amapá, Randolfe alega que a medida provisória é uma afronta ao “interesse público” e um “escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”.

‘Erro’. A nomeação de Moreira Franco foi criticada também por parlamentares aliados ao governo. Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi um “erro grave” e Temer deveria rever a edição da medida provisória. “É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas se criar um ministério é de uma infelicidade ímpar”, disse. “Fica com cara de esperteza.” / MATEUS COUTINHO, RICARDO BRITO, DAIENE CARDOSO e RICARDO GALHARDO

Objetivo

“É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato, com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado.”

Wadih Damous (PT-RJ)

DEPUTADO FEDERAL

O Estado de São Paulo, n. 45035, 04/02/2017. Política, p. 4