Governo não abre mão da idade mínima

Alessandra Azevedo

07/03/2017

TRABALHO » Executivo precisa dar celeridade ao projeto de reforma da Previdência e tem cinco semanas para aprová-lo, sem alterações, na Câmara dos Deputados, e conseguir a aprovação do Senado até o fim do primeiro semestre

O governo não abre mão da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres na reforma da Previdência. Depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que “não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”. Foi a mesma conclusão a que chegou a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. “A essência do projeto é a idade mínima. O resto pode ser flexibilizado”, afirmou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o texto da reforma não pode ser esvaziado ou a trajetória das despesas previdenciárias vai seguir em alta. “A reforma é a prioridade 1, 2, 3, 4 e 5”, disse. Segundo ele, o papel do governo é mostrar que a mudança das regras previdenciárias é o que vai garantir o pagamento da aposentadoria no futuro.

O presidente Michel Temer se reuniu ontem com líderes, no Palácio da Alvorada, para garantir a celeridade de tramitação e a manutenção das medidas da reforma. O Executivo tem sete semanas, até início de maio, para conseguir passar o projeto na Câmara dos Deputados. Assim terá como enviá-lo ao Senado em tempo hábil de garantir a aprovação da reforma da Previdência até o fim do primeiro semestre.

Passar do prazo pode significar ter que aceitar mudanças drásticas na proposta, hipótese com a qual o governo não trabalha. Com o objetivo de barrar alterações, as estratégias variam desde campanhas nas redes sociais, nas quais o PMDB afirma que programas como o Bolsa Família acabarão caso a reforma não seja aprovada, até ameaças de retirar cargos dos parlamentares da base que votarem contra a medida. “O governo faz um mapeamento para ver quem vota contra e a favor. Faz parte da articulação política”, lembrou o coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria, Thiago Vidal.

Desgaste

Para o consultor político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice, “fica mais difícil passar uma matéria tão delicada conforme o ano vai acabando”, já que há eleições em 2018 e nenhum parlamentar quer queimar o nome ao votar favorável a uma proposta impopular como a da reforma da Previdência. “Quanto antes for aprovado, menor é o desgaste do parlamentar com a sociedade. Os brasileiros não têm memória muito longa para política”, explicou um consultor legislativo. Segundo ele, se o governo conseguir passar o projeto dentro do prazo estipulado, pelo menos, na Câmara, ajudará a acalmar os ânimos. “É a Casa mais volátil. O Senado é mais consistente”, explicou.

Quanto mais tempo passa, mais caro fica o apoio parlamentar, e mais pontos o governo tem que negociar. “No segundo semestre, começa o prazo para mudança de partido. A discussão eleitoral vem com força, o que pesa nas decisões políticas”, afirmou o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, especialista em Previdência. Segundo ele, no entanto, a principal explicação para a pressa do governo é sinalizar melhoras ao mercado financeiro. “Aprovar a reforma daria sinal positivo por mostrar compromisso com a sustentabilidade fiscal do país. Isso atrai mais investimentos e, consequentemente, alavanca o crescimento econômico, além de ter efeitos indiretos imediatos na geração de empregos e no aumento de arrecadação”, explicou.

“Se conseguir passar na Câmara e no Senado até o meio do ano, o governo mostrará que é capaz de aprovar uma reforma polêmica. Significa, para o mercado, que ele tem força para colocar em pauta outras reformas que são consideradas importantes, como a tributária”, destacou Thiago Vidal. Mostrar que a base aliada é coesa, em um momento político conturbado, é importante para estabilizar as expectativas do mercado, disse. “A orientação de Temer é no sentido de que o recesso de carnaval não deve ser motivo para recomeçar a discussão do zero”, emendou.

Correio braziliense, n. 19642, 07/03/2017. Economia, p. 7.