A quem interessa não resolver os problemas da saúde pública de Brasília?

Humberto Lucena Pereira da Fonseca

11/03/2017

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o mais amplo sistema de atendimento médico-hospitalar público e gratuito do mundo, por meio do qual todas as pessoas, sem qualquer distinção, podem prevenir e tratar seus problemas de saúde, dos mais simples aos mais complexos, na rede pública, sem pagar nada por isso. Possível desde a Constituição de 1988, a saúde pública gratuita, integral e universal está longe de ser uma utopia. É uma realidade, tornada possível por uma corajosa decisão de gestão pública. Uma decisão que é, porém, desafiadora diante de suas complexidades.

O desafio vem de tornar possível a saúde pública em um país tão grande e desigual como o Brasil. No caso específico do Distrito Federal, implica atender não apenas aos pacientes de Brasília, mas de todas as 22 cidades do entorno. E, muitas vezes, de mais além. O atendimento é amplo e universal. O dinheiro público, no entanto, é limitado. E mais curto em momentos de crise. Momentos de crise que ampliam a demanda pela saúde pública, uma vez que muitas pessoas têm abandonado os planos de saúde em virtude das dificuldades financeiras que enfrentam.

A acertada e generosa opção de tornar a saúde pública brasileira gratuita e universal impõe ao gestor coragem para solucionar os problemas que advêm das complexidades impostas, para alocar os limitados recursos públicos com a maior eficiência possível. Contra tais soluções, colocam-se diversos interesses. Daí, a pergunta feita no título: a quem interessa que os problemas da saúde pública do DF não sejam resolvidos? Quem se beneficia se a saúde pública não alcança, na sua plenitude, seus objetivos de ser universal, integral, gratuita e de qualidade?

A atual gestão da Secretaria de Saúde tem feito enorme esforço para regularizar, por exemplo, os contratos de aquisição de materiais e serviços. Realizou licitações que não eram realizadas há mais de dez anos. A quem beneficia se tais licitações não são realizadas ou se não são bem-sucedidas? Na urgência da saúde pública, situações não resolvidas obrigam despesas sem cobertura contratual. Do contrário, serviços, medicamentos e equipamentos vitais deixam de ser fornecidos. Esse cenário muitas vezes beneficia fornecedores, que, sem submeterem-se ao processo licitatório, perpetuam-se em relações precárias com o Poder Público.

Seguindo a determinação da Controladoria, da Procuradoria do DF e de outros organismos de controle, a Secretaria de Saúde reorganiza gratificações que vinham sendo pagas, segundo esses organismos, de forma irregular. A quem beneficia o uso irregular de dinheiro público? À população, certamente, não é. Nem ao próprio conjunto de servidores. No caso, por exemplo, da Gratificação de Titulação (GTIT), o pagamento, por conta dos questionamentos dos organismos de controle, não vem sendo feito para novos servidores desde 2015. A Secretaria de Saúde organiza neste momento um recadastramento dos servidores. Não deixará de pagar gratificação a quem tenha direito a ela de maneira regular e conforme a legislação. Ampliando o pagamento a todos os servidores, sem distinção. Não resolver tal questão é algo que não beneficia a população nem o conjunto dos servidores. Pode beneficiar alguns servidores e algumas graves distorções.

A Secretaria de Saúde colocou em curso as mudanças para que a atenção primária passe a atuar integralmente dentro da Estratégia Saúde da Família. Trata-se de um modelo consagrado e estimulado pelo Ministério da Saúde. Todos os principais especialistas em saúde pública têm convicção de que se trata do modelo mais eficaz de atendimento, inclusive, o Conselho de Saúde do DF. Constituídas por um médico de saúde da família, equipes de enfermagem e agentes comunitários de saúde, as equipes de Saúde da Família focam no atendimento ao cidadão que está sob sua responsabilidade e nos seus problemas específicos de saúde, e dedicando-se a um atendimento preventivo, sem descuidar da assistência aos agravos.

Atendem a um conjunto de cerca de 3.750 pessoas. Conhecem essas pessoas de perto. O atendimento evita que a maior parte das questões se agrave, e as equipes passarão a atender com horário marcado e por demanda espontânea e programada, com alta resolutividade. Assim, esvaziam-se as UPAs, as emergências dos hospitais e as filas dos ambulatórios de especialidades focais. O tratamento torna-se mais eficaz e mais barato.

A quem beneficia evitar que o tratamento de saúde se torne mais eficaz e mais barato? A todos aqueles que lucram se o tratamento permanece caro. Se os pacientes têm seus problemas agravados, precisam recorrer a cirurgias e tratamentos mais custosos. Se perdem a paciência com demoras e esperas excessivas, acabam recorrendo a serviços privados. Se não conseguem acesso, buscam advogados para judicializar seus tratamentos. A adoção da Estratégia Saúde da Família vai requerer readequações e treinamentos. A quem interessa não adotá-la? Aos que se acomodam nas suas zonas de conforto (ou de desconforto), recusando-se às mudanças necessárias para transformar a cara da saúde do Distrito Federal.

Finalmente, a quem interessa que o modelo universal e gratuito do Sistema Único de Saúde não dê certo? A quem deseja derrubar o modelo universal e gratuito do Sistema Único de Saúde. A quem já ensaia o discurso de que tal modelo é inviável, embora seja uma realidade desde 1988. E a alguns políticos e dirigentes sindicais, que fazem parte do grupo do “quanto pior, melhor” e atacam qualquer esforço de melhoria da gestão, na crença de que isso vai alavancar suas candidaturas e beneficiar seus projetos políticos pessoais. Diante das suas complexidades, o Sistema Único de Saúde não é perfeito. É um desafio complexo administrá-lo e, nesse sentido, as críticas e cobranças são necessárias e bem-vindas. Desde que não tragam dentro delas interesses ocultos de quem se alimenta do caos.

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HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

Secretário da Saúde do Distrito Federal

Correio braziliense, n. 19646, 11/03/2017. Opinião, p. 11.