Pizza pronta no forno do Congresso

Paulo de Tarso Lyra, Mateus Teixeira e Denise Rothenburg

14/03/2017

CRISE NA REPÚBLICA » Políticos lançam mão de estratégias para se proteger da avalanche da Lava-Jato, como a anistia ao Caixa 2, a diferenciação entre propina e financiamento irregular e a volta das doações de empresas privadas nas eleições de 2018

A classe política está longe de assistir, impávida, às movimentações do Ministério Público e do Poder Judiciário para acelerar a Operação Lava-Jato. Na semana em que deve vir à luz as delações da Odebrecht, o Congresso e o Executivo intensificam as estratégias para evitar a degola das principais lideranças político-partidárias. A pressão pela anistia ao Caixa 2 aumenta, como também o esforço para diferenciar o que é propina do que é financiamento irregular — sem falar na tentativa de que as doações de empresas privadas possam ser novamente permitidas.
“Existe, sim, uma tentativa da classe política de se proteger neste momento. Mas, é bom lembrar que, em tempos recentes, ações semelhantes foram barradas pela pressão da opinião pública e da imprensa”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). O político refere-se à manobra, no fim do ano passado — no mesmo dia em que ocorreu a tragédia com o avião da Chapecoense — para tentar anistiar o Caixa 2. Agora, a intenção é fazer com que essa discussão seja retomada dentro do projeto das 10 medidas de combate à corrupção.
“Isso não cabe, especialmente após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) mostrando que doações registradas também podem ter origem ilícita”, completou Chico. Ex-advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo é contra a generalização de que todos os recursos pagos “por fora” são fruto de corrupção. Ele diz que, muitas vezes, trata-se apenas de um doador que não quis se apresentar por achar que aquilo o prejudicaria. “Isso é um ilícito? Claro que é. Mas não quer dizer que seja uma prática corrupta”, defendeu Cardozo.

Corrupção
“Existe caixa 2 fruto de corrupção e caixa 2 que não tem origem em corrupção. Da mesma forma, existe caixa 1 lícito e caixa 1 ilícito, derivado da lavagem de dinheiro”, afirmou. Cardozo, que depôs por videoconferência ao juiz Sérgio Moro como testemunha de defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, não quis entrar no mérito se esse raciocínio pode ou não abrir espaço para um acordão com o intuito de estancar a Lava-Jato. “Esse acordão estava desenhado desde o impeachment. Agora, têm de perguntar para eles (os congressistas) se vão fazer isso ou não”, provocou Cardozo.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), descarta qualquer interpretação de que as mudanças na regra do Caixa 2 sejam sinais de um grande acordão. “Não há nada disso. A legislação é bem clara. Se nós criminalizarmos o Caixa 2, estaremos dizendo que a prática é crime a partir do momento em que a lei for aprovada. Não podemos estabelecer punições retroativas, de acordo com a visão de juristas importantes”, defendeu Agripino. Ele lembrou que este assunto já foi discutido na Câmara e o debate precisa ser encarado pelo Senado. “Podemos discutir essa questão junto com as propostas do MP sobre corrupção”, disse o senador.
O Congresso está inquieto com a guilhotina que se aproxima dele. Previsto para ser votado hoje, no Senado, o projeto de repatriação poderá ter uma emenda autorizando que parentes de políticos repatriem dinheiro de contas no exterior. Os deputados tentaram incluir essa proposta quando o projeto tramitava na Câmara, mas a iniciativa foi derrubada por uma emenda de plenário. Há quem defenda que a iniciativa seja retomada no Senado.

Embora não diretamente, outros temas discutidos também poderão ajudar a classe política a se autopreservar. Os deputados querem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o atual modelo de financiamento público exclusivo de campanha. A ideia é legalizar novamente as doações de empresas ou flexibilizar a contribuição de pessoas físicas. “Tínhamos uma regra que valia até 2014 e que não vale mais (doação empresarial). Algo precisa ser feito, porque não temos, no Brasil, o hábito da doação de pessoa física”, afirmou um cacique peemedebista.

Amanhã está prevista uma reunião, no Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, e dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O quarteto vai discutir a reforma política. “É muito cedo para afirmar algo, até porque, se houver qualquer impugnação ao debate, o assunto virá para o STF e eu não posso antecipar meu posicionamento”, disse, ao Correio, o ministro Marco Aurélio de Mello.

100 -Número de depoimentos de prestados por Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff ao Ministério Público

Correio braziliense, n. 19649, 14/03/2017. Política, p. 2.