Apesar do baixo impacto em termos de arrecadação para as prefeituras, os repasses do Bolsa Família têm evitado que as cidades entrem num colapso ainda maior. Especialistas afirmam que o dinheiro distribuído entre a população de baixa renda, embora seja pouco para cada beneficiário, ajuda a movimentar a economia local.

O economista, Marcelo Neri, diretor da FGV Social, lembra que o Bolsa Família é o programa que tem o maior efeito multiplicador sobre a economia. “Para cada R$ 1 de repasse, o PIB (Produto Interno Bruto) cresce R$ 1,78”, destaca ele, lembrando que o orçamento do Bolsa Família representa entre 0,3% e 0,5% do PIB nacional. “É um programa bem focalizado e, por isso, faz a roda girar.”

O coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Mário França, tem opinião semelhante. “Como estamos falando de municípios com nível de renda baixo, que vivem praticamente de serviços e têm pouquíssima produção industrial, o dinheiro que entra pelo Bolsa Família de certa forma dinamiza o comércio local, conseguindo preservar o nível de empregos e evitando que essas cidades entrem em uma recessão mais profunda.”

Na avaliação dele, o Bolsa Família tem um bom custo-benefício e funciona como um “colchão” num período de recessão. “O programa tem um impacto social muito grande na redução da pobreza, principalmente nos municípios menores, num momento em que a oferta de emprego, com a crise econômica, ainda é muito reduzida. As pessoas conseguem ao menos uma renda para sobreviver”, afirma.

França reconhece, entretanto, que do ponto de vista de receita para a prefeitura, o programa tem pouco efeito, porque esse dinheiro não se reverte em serviços públicos para a população, como saúde e transporte. “Se os repasses diminuem, não há melhora nessas áreas, essenciais para o bem estar da população.”

Outra crítica feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é o custo da manutenção dos programas sociais, que recaem sobre as prefeituras. “O governo cria, mas não sustenta o projeto.” Segundo ele, as prefeituras têm de fazer o cadastro dos beneficiários, acompanhar o cumprimento das vacinas das crianças pelas famílias, verificar a renda e fazer toda fiscalização. “Isso exige dinheiro, que está cada dia mais curto com a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).”

Ziulkoski afirma que esse tipo de problema tem ocorrido com uma série de outros programas do governo federal, como o da merenda e do transporte escolar. “O governo repassa um valor irrisório para cobrir as despesas e as prefeituras têm de completar com os recursos do FPM, cujo orçamento tem sido imprevisível.” Ele diz que, no ano passado, por exemplo, o fundo começou com uma previsão inicial de R$ 99 bilhões de receita, em fevereiro caiu para R$ 92 bilhões, depois para R$ 88 bilhões e para R$ 83 bilhões.

Dependência. Na avaliação de especialistas, a dependência das prefeituras do fundo é uma situação difícil de ser resolvida sobretudo em municípios menores, em que a ausência de arrecadação própria está atrelada a questões eleitoreiras. “Em pequenas cidades do interior, por exemplo, o prefeito tem um contato muito próximo com a comunidade, então ele não quer ter o desgaste político de cobrar impostos como IPTU ou ISS, e se acomoda com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios”, diz França.

EFEITO DA CRISE

● A queda na arrecadação federal está fazendo os gastos da União com Bolsa Família se aproximarem cada vez mais do total repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

PRESTE ATENÇÃO

1. O Bolsa Família é o programa que tem o maior efeito multiplicador sobre a economia: para cada R$ 1 de repasse, o PIB cresce R$ 1,78. O programa representa 0,3% e 0,5% do PIB nacional.

2. Especialista vê no Bolsa Família um “colchão” em períodos de recessão.

Em municípios com nível de renda baixo, que vivem basicamente de serviços, esses recursos dinamizam o comércio, preservando empregos.

3. Do ponto de vista de receita para as prefeituras, o programa tem pouco resultado efetivo, uma vez que dinheiro não é revertido em serviços públicos para a população.

4. O programa, na verdade, gera despesa para as prefeituras porque sua manutenção tem um custo: cadastro dos beneficiários e toda fiscalização necessária.

O Estado de São Paulo, n. 45036, 05/02/2017. Economia, p. B3